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Uma mudança cobrada durante audiência pública realizada nesta terça-feira (19) pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 593/2011 foi a eliminação da tributação de bolsas de estudo oferecidas por empresas a seus empregados.

A desoneração é prevista em duas das 38 emendas apresentadas por senadores e deputados à chamada MP do Pronatec, que amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsa-formação a estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Ambas emendas propõem alterar a Lei 12.513 de 2011, que criou o Pronatec.

- Isso vai possibilitar uma oferta maior de capacitação aos empregados pelas empresas – assinalou Elizabeth Homsi, advogada Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para o presidente da comissão mista, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF),  atualmente as empresas acabam sendo penalizadas por oferecer bolsas aos empregados.

- Essa emenda vem em boa hora para corrigir essa distorção. Precisamos incentivar aqueles que investem em educação – acrescentou o parlamentar.

O relator da MP, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), também manifestou apoio à desaoneração fiscal e admitiu a possibilidade de acatar emenda com esse propósito.

- Inclusive tenho um projeto que já estabelece um critério para que não se possa cobrar contribuição previdenciária sobre valor destinado a bolsa de estudo – disse o senador, em referência ao PLS 515/11.

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Marco Antônio de Oliveira, afirmou que a pasta tem uma posição simpática à medida, mas observou que o debate sobre a mudança nas regras de tributação precisa envolver também a Receita Federal e o Ministério da Previdência.

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