Projeto de bolsas de estudo irá à CCJ
O senador Antonio Carlos Junior (PFL-BA) teve parecer aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), encaminhando ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta do senador Iris Rezende (PMDB-GO) que pretende criar, com recursos públicos, o Programa Nacional de Bolsas de Estudo (PNBE), com o objetivo de beneficiar estudantes carentes dos estabelecimentos particulares de ensino superior. Com esse encaminhamento, o senador quer dirimir dúvidas que tem sobre o projeto, no que diz respeito à sua juridicidade e constitucionalidade, para ver se lhe dá prosseguimento, já que, explicou, concorda com o mérito.
Com a proposta, destacou o relator, o que o autor deseja é reduzir no Brasil a perversidade existente no acesso ao ensino superior público, cujas vagas são preferencialmente ocupadas por alunos vindos de famílias de melhor nível de renda, oriundos das escolas particulares, enquanto os alunos das escolas públicas, em geral de famílias de baixa renda, são direcionados para o ensino superior pago e particular.
A CAE decidiu ainda, em sua reunião desta terça-feira, aprovar dois pareceres do senador Jefferson Péres (PDT-AM), ambos contrários a dois projetos de autoria do senador Roberto Saturnino (sem partido-RJ): no primeiro, Saturnino queria flexibilizar o enquadramento das despesas de pessoal dos municípios, conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de modo a evitar demissões nas prefeituras; no segundo, ele queria descontar, do cômputo dos limites de endividamento dos municípios, os gastos da competência de outras unidades da Federação, o que também resultaria em flexibilizar os rigores da LRF. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Lauro Campos (PDT-DF) votaram contra o relator.
09/04/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
ORDEM DO DIA/Derrubado veto a projeto que incentiva bolsas de estudo
Projeto de Paim obriga grandes empresas conceder bolsas de estudo a dependentes de seus empregados
Prouni oferece 195 mil bolsas de estudo
CE examina regulamentação de bolsas de estudo
Estados oferecem bolsas de estudo em universidades
Pós-doutorado em geofísica espacial oferece bolsas de estudo