CE examina regulamentação de bolsas de estudo
A regulamentação da concessão, pelo governo, de bolsas de estudo a estudantes de nível fundamental e médio será tema de reunião desta terça-feira (14) da Comissão de Educação . Os senadores da comissão vão analisar dois projetos sobre o tema - um proveniente da Câmara e outro de autoria do senador Edison Lobão (PFL-MA) - que estão tramitando conjuntamente.
O parecer do relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), é contrário ao projeto de lei do Senado e favorável ao da Câmara, embora sob a forma de substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto estipula que as bolsas beneficiarão estudantes carentes não atendidos pela rede pública e cobrirão encargos cobrados por instituições de ensino comunitárias, confessionais e filantrópicas.
Também será examinado pela CE projeto de lei do senador Luiz Otávio (PPB-PA), com parecer favorável da relatora, Marluce Pinto (PMDB-RR), que altera a legislação sobre o Serviço de TV a Cabo para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro.
Entre os outros projetos em pauta, estão os que prevêem a criação dos dias nacionais do Consumidor e da Juventude. Serão ainda analisadas propostas de alteração de nomes de obras públicas. A primeira, de autoria de Mauro Miranda (PMDB-GO), denomina "Múcio Teixeira" viaduto localizado no quilômetro 166 da rodovia BR-060. A segunda, de Romero Jucá (PSDB-RR), dá o nome de "Olavo Brasil" a ponte localizada em Bonfim (RR). E a terceira, proveniente da Câmara, intitula "Engenheiro Emiliano Macieira" trecho da rodovia BR-135 localizada em São Luís (MA).
Na mesma reunião, a CE deverá examinar projeto de lei da Câmara que confere ao ex-governador Mário Covas a designação de patrono do turismo nacional e 39 projetos de decreto legislativo sobre autorizações para o funcionamento de emissoras de rádio e televisão.
13/05/2002
Agência Senado
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