Decisão do Senado sobre tramitação de MPs tem apoio do Planalto
Em reunião nesta terça-feira (4) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a presidente Dilma Rousseff defendeu a decisão da Casa de não votar às pressas medidas provisórias aprovadas pela Câmara perto do prazo final validade. Após a votação da MP dos Portos, no dia 16 de maio, a Mesa do Senado deliberou por não analisar medidas que cheguem à Casa com menos de sete dias de validade.
De acordo com Renan, no encontro, Dilma negou qualquer mal estar com o Senado por não ter votado a medida provisória que viabilizava o desconto nas tarifas de energia.
- A presidente defendeu que o Senado tem o direito a um prazo para discutir as MPs. Ela disse que entendeu a decisão, e a defendeu internamente. Ela concordou que a Câmara apreciasse num curtíssimo espaço de tempo a proposta do presidente José Sarney que redefine esses prazos – disse Renan.
O presidente do Senado informou ainda que o governo vai encaminhar por projeto de lei, e não por medida provisória, o marco regulatório da mineração.
O vice-líder da minoria, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, elogiou a decisão do Palácio do Planalto de enviar projeto de lei e não MP ao Congresso.
- Estamos pedindo isso há mais de três anos. Através de projeto de lei, temos a chance de discutir. Medida provisória não se discute, é imposta. Todas as matérias que o governo quiser mandar serão bem-vindas através de projeto de lei. Ele terá uma ampla discussão e a chance de acertarmos será muito maior – disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, também participou do encontro com Dilma.
As informações são da Rádio Senado.
04/06/2013
Agência Senado
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