Vetos as emendas do Orçamento 2001: líder do governo diz que AL deve acatar decisão do governador
O líder do governo na Assembléia Legislativa contestou, ontem, a tese de que os vetos do governador do Estado a 36 emendas apresentadas ao Orçamento 2001 vai gerar novos conflitos entre o Executivo e o Legislativo. “A decisão do governo foi motivada por questões legais e constitucionais e não pelo desejo de abrir confronto com o parlamento ou com a oposição”, afirmou Ivar Pavan (PT). Segundo ele, ao acolher 97 emendas (foram aprovadas 133 ao todo), o Executivo mostrou sensibilidade com as demandas da Assembléia.
“Das 133 propostas que foram incluídas no Orçamento, nossa bancada concordava com o conteúdo de apenas três. Mas o governador foi além e sancionou 36, o que demonstra que o Executivo está aberto às sugestões dos parlamentares”, frisou Pavan
Para o deputado, o raciocínio de alguns líderes da oposição - que alegam que o comportamento do governo é uma tentativa de entrar em rota de colisão com a Assembléia- expressa falta de argumentos sérios. “Como eles sabem que os vetos estão amparados na Constituição e na legislação, usam esta justificativa vazia do conflito. Desta forma eu só posso concluir que quem está empenhado em criar confrontos é a oposição”, entende o petista.
Sobre o fato da bancada petista ter aprovado as emendas que foram vetadas, o líder do governo observou que o PT optou pelo mal menor. “Votamos a favor para impedir que outras 500 propostas fossem aprovadas pela oposição”, informa Ivar Pavan, ressaltando que os outros partidos sabiam que isto não significava que o governo tivesse compromisso em sancioná-las.
Ivar Pavan confirmou que o veto será protocolado dia 15 de fevereiro e que partir do dia 17 de março passa a trancar a pauta do Legislativo. “Isto significa que vamos ter mais de um mês para procurar as bancadas, negociar com os demais partidos, mostrando que os vetos do governador dialogam com o interesse público e, em função disto, devem ser mantidos pela Assembléia”.
Entre as propostas que foram recusadas pelo Executivo, estão aquelas que aumentariam o déficit do Estado, que usavam como fonte de recursos as verbas oriundas da nova matriz tributária - que foi rejeitada pela Assembléia ou que dificultavam a execução dos investimentos definidos pelo Orçamento Participativo, como o gatilho de 5% na correção da despesa cada vez que a inflação chegasse nesse percentual, a redução dos recursos da Companhia Riograndense de Mineração, a distribuição do excesso de arrecadação de forma proporcional entre os poderes, e a obrigatoriedade de ter 60% do recurso empenhado para fazer suplementações a projetos/atividade.
01/18/2001
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