Decisão do STF sobre reserva indígena em Roraima afeta ambições da Funai, diz Valter Pereira
Em pronunciamento nesta quarta-feira (25), o senador Valter Pereira (PMDB-MS) disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela legalidade da demarcação contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não afasta os riscos à segurança da fronteira norte do país, mas compromete consideravelmente as ambições da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de organizações não-governamentais (ONGs) na região.
Valter Pereira lembrou que a decisão do tribunal contém 19 ressalvas que impõem condicionantes a respeito da demarcação da área de 1,7 milhão de hectares, que é ocupada por aproximadamente 18 mil habitantes e abriga madeiras nobres, ampla biodiversidade e riquezas como ouro, diamante e nióbio, entre outros minerais.
- A decisão do tribunal deixou claro que deve haver limites à maneira como a Funai conduz o processo de demarcação de terras indígenas e não deixou de reconhecer que as concessões da entidade indigenista produziam riscos. O caso da Raposa alerta para a maneira impetuosa, unilateral e irresponsável com que a Funai tem lidado com a questão indígena em todo o pais - afirmou.
Valter Pereira considerou a política indigenista da Funai "desencontrada, desatenta da realidade, das pretensões dos próprios índios e das diferenças em relação às várias comunidades e etnias indígenas". Segundo o senador, "a política da Funai leva em conta tudo, menos os interesses dos próprios indígenas e da nação brasileira".
- A Funai defendia não apenas uma demarcação contínua, mas também o estabelecimento de áreas onde nem mesmo o Estado brasileiro poderia se fazer presente, onde as Forças Armadas e a Polícia Federal teriam que pedir permissão para entrar. A circulação de pessoas e a exploração de riquezas ficariam sujeitas à autorização dos índios e à própria Funai, que se converteria na autoridade máxima da região - disse.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que as reservas já ocupam quase 50% do território de Roraima e que muitas pessoas serão prejudicadas com a desocupação da Raposa Serra do Sol, que deverá ser concluída até o dia 30 de abril deste ano, conforme o próprio STF.
- A imprensa silenciou. Só se falam em arrozeiros, mas se esquecem de 500 famílias que estão sendo expulsas da área e estão ali há cinco, seis gerações, miscigenadas com os índios - afirmou, adiantando que a Associação dos Excluídos da Raposa Serra do Sol pretende recorrer ao STF para que a retirada da reserva seja feita de forma "digna e pacífica".
Já o senador Augusto Botelho (PT-RR) disse que decisão do STF deve ser cumprida "de forma humana", sem prejudicar os ocupantes das vilas localizadas na reserva indígena.
- As vilas de Socó, Mutum, Água Fria, Pereira e Olho são pequenas, só tem pobre. Eles vão ser expulsos de lá. As vilas surgiram por conveniência dos próprios indígenas. É onde eles vão comprar material de consumo que eles não produzem. Por que nunca fizeram plebiscito junto aos habitantes da Raposa Serra do Sol? Temos que ouvir as pessoas. Vivemos numa democracia - afirmou.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) também manifestou apoio a Valter Pereira, que, antes de concluir o seu discurso, afirmou:
- A Funai tem uma noção autoritária da tutela indígena. A política de demarcação não pode ser política de governo. Tem que refletir o interesse do Estado brasileiro - disse o senador pelo Mato Grosso do Sul.
25/03/2009
Agência Senado
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