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Os senadores serão os primeiros a votar na sessão do Congresso para exame de vetos presidenciais, marcada para as 19h desta terça-feira (18), visto que o PLS 98/2002, que estabelece regras para a criação de municípios e constitui o primeiro item da pauta, teve origem no Senado.

Os demais itens da pauta – que tratam do repasse de recursos públicos às universidades comunitárias; da travessia de pedestres nas proximidades de escolas; e da condução de veículos de emergência – serão analisados primeiro pelos deputados, por se tratarem de proposições que tiveram início na Câmara.

A segunda casa só vota se a primeira derrubar o veto, o que exige a manifestação da maioria absoluta dos parlamentares – 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara.

O primeiro item da sessão é o veto integral ao PLS 98/2002 (VET 47/2013). Se o veto for mantido pelos senadores, os deputados não precisam votar, já que a Constituição diz que o veto presidencial só pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos votos de ambas as Casas. Esse é o único caso em que a Constituição exige quórum para rejeição de matéria. Nos demais, a Constituição estabelece quóruns para aprovação.

Essa será a segunda sessão de votação aberta de vetos, após a mudança estabelecida pela Emenda Constitucional 76, que extinguiu o voto secreto em processos de cassação e no exame de vetos presidenciais.

A sessão do Congresso será realizada no Plenário da Câmara.

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