Decisões e debates nas comissões

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Quarta-feira (30)

Constituição e Justiça

Especialistas são contra cobrança de ICMS por estados produtores de petróleo e energia elétrica

PEC prevê que estados produtores de petróleo e energia elétrica cobrem ICMS

Antonio Carlos Júnior rejeita PEC que muda regras do ICMS

Educação

Aprovada a criação de 100 cargos efetivos na Ancine

LDB vai prever estímulo ao ingresso de índios na universidade

Vai a Plenário projeto que exige nível superior para professores de educação básica

Meio Ambiente

ANP poderá ser obrigada a informar sempre que encontrar aqüíferos

Cultura

Aprovado projeto que reconhece direitos de instituições religiosas

Assuntos Econômicos

Taxistas e pessoas com deficiência física podem passar a ter desconto de IPI para comprar carros para até sete passageiros

Passa na CAE projeto que prevê revitalização das áreas atingidas por enchentes

Terça-feira (29)

Assuntos Econômicos

Revitalização de áreas atingidas pelas enchentes de 2008 e 2009 recebe parecer favorável

Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Aberto prazo para apresentação de destaques ao relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011

Constituição, Justiça e Cidadania

Debate evidencia preocupação com risco de provedor de internet invadir privacidade de usuários

Entidades de controle externo defendem criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

CCJ vai votar criação de conselho para controlar Tribunais de Contas

Entidades pedem na CCJ rejeição do projeto que institui a penhora administrativa

Juízes e integrantes do Ministério Público defendem férias de 60 dias

Apagão portuário

Legislação sobre portos gera polêmica no que diz respeito aos investimentos privados

29/06/2010

Agência Senado

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