Decretada prisão preventiva de policial vereador
Decretada prisão preventiva de policial vereador
Ele e outras três pessoas já estavam presas temporariamente. O grupo, com mais dois, é acusado de ter assaltado um banco em São Francisco de Paula.
O inquérito que investiga o envolvimento do policial e vereador de Sapucaia do Sul, Sérgio Lopes e outras cinco pessoas em um assalto a uma agência da Caixa Econômica Federal de São Francisco de Paula está em fase de conclusão. Serginho, como era conhecido o vereador e outras três pessoas tiveram a prisão preventiva decretada no final da semana passada.
Todos já estavam detidos temporariamente. O inquérito deverá ser encaminhado ao Fórum de São Francisco de Paula em, no máximo, dez dias.
Serginho, que atua como plantonista na Delegacia de Polícia de Esteio, cidade vizinha a Sapucaia do Sul, foi preso por policiais de São Francisco dia 11 de Abril em sua própria residência, na rua Nossa Senhora da Conceição, na região central de Sapucaia. A operação que teve o apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, começou às 20h do dia 10 e só terminou às 8h do dia 11, depois de quatro diligências nas cidades de Porto Alegre, Esteio, Canoas e Cachoeirinha.
Mínimo regional vai à votação
A Assembléia Legislativa vota hoje o aumento de 13% no salário mínimo regional proposto pelo Governo Estadual. O projeto de lei com os novos pisos salariais gaúchos válidos para indústria, comércio e serviços foram enviados ao legislativo no fim Março.
Pela proposta, os valores variam entre R$260,00 e R$283,00.
A sessão extraordinária começa às 12h. Desde que foi criado, em 15 de Junho do ano passado, o piso causa polêmica entre as entidades empresariais gaúchas.
A secretária do Trabalho, Neusa Azevedo, acredita que o projeto seja aprovado por unanimidade. Apesar de avaliar que o novo mínimo possa prejudicar alguns setores, em especial o rural, a oposição já se posicionou a favor do projeto.
Na corrida ao planalto, Lula ganha 5,8 pontos.
Em segundo, aparecem embolados Serra, Ciro e Garotinho. No segundo turno, petista seria ameaçado por Silvio Santos.
O pré-candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, subiu 5,8 pontos percentuais nas pesquisas de intenção de voto entre março e abril, de acordo com o levantamento realizado pelo CNT/Sensus, divulgado ontem. O petista está com 37,9%. Em março, Lula estava com 32,1%. A pesquisa, encomendada pela CNT(Confederação Nacional dos Transportes), ouviu 2 mil eleitores em 24 Estados entre os dias 21 e 25 de abril.
O pré-candidato do PSDB, José Serra, vem atrás de Lula, com 16,1%(em março ele estava com 19,1%), seguido pelo pré-candidato do PSB, Anthony Garotinho, que aparece hoje com 15,2% de intenção de voto - contra 19,0%, em março, e pelo presidenciável do PPS, Ciro Gomes, que está com 10,5% da preferência do eleitorado. Na pesquisa anterior ele estava com 9,7%.
Como a margem de erro da pesquisa é de pontos, Serra, Garotinho e Ciro estão empatados tecnicamente em segundo lugar. O candidato do Prona, Enéas Carneiro, está com 2,4% das intenções de voto( em março estava com 2,9%).
Brizola libera PPS para lançar Britto ao Piratini.
O presidente nacional do PDT anunciou ontem à noite que vai coligar só com o PTB para manter a candidatura de Fortunati.
O presidente nacional do PDT, , Leonel Brizola, participou ontem do ato de apoio ao candidato pedetista ao governo do Estado, José Fortunati, anunciando que o "PDT e o PTB estão fechados", criando, assim a Frente Trabalhista dos dois partidos, que será selada hoje, em Brasília. Ele liberou o PPS, tanto nacional, como regional, a tratarem de suas candidaturas. Mas sobre a escolha do PPS gaúcho, afirmou:
“Nós queríamos contar com os três partidos. Mas o PPS tem um amor extremado pelo Britto e vai acabar dando com os burros n’água”.
Hoje é o último dia para enviar a declaração do IR.
A declaração pode ser feita até as 20h pela internet e por telefone, e entregue até as 16h nos bancos e 17h nos Correios. A Assembléia e o Tudo Fácil oferecem computadores.
Termina hoje o prazo para declarar o IR (Imposto de Renda Pessoa Física) 2002. A declaração pode ser feita até as 20h pela internet ou pelo telefone, até as 16h nos bancos e até as 17h nos Correios.
Até ontem, a Receita Federal havia recebido 1.023.795 declarações no RS, que representam 85% da expectativa. Segundo o superintendente da Receita Federal no Estado, Luiz Jair Cardoso, 150 mil contribuintes ainda devem prestar contas.
Foi grande ontem a disputa por um terminal no TudoFácil, onde foram disponibilizados quatro terminais de computador para os contribuintes fazerem a declaração pela internet (wwwreceita.fazenda.gov.br). Segundo a coordenadora adjunta do Central de Serviço ao Cidadão, Janete de Souza Marques, ontem foi o primeiro dia em que teve fila no local, desde as 7h30min.
Hoje haverá plantão no Tudofácil - que fica na avenida Borges de Medeiros, 521, em Porto Alegre - até o horário em que se encerram os recebimentos pela internet - 20h.
Comercio vai funcionar aos domingos na capital.
Lojistas utilizarão uma Instrução normativa do Ministério do
Trabalho para driblar a lei municipal que impede a abertura.
O comércio de Porto Alegre poderá abrir já a partir deste domingo. O Sindilojas (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre) deu um xeque-mate, ontem, na discussão sobre a abertura. A entidade apresentou um pacote de leis e decisões judiciais que permitirá às lojas funcionarem aos domingos com empregados, se assim quiserem, sem a necessidade de negociar condições com o Sindec (Sindicato dos Comerciários). O Sindicato argumenta que o Sindilojas está desrespeitando uma norma da prefeitura.
Isso já vale para o próximo final de semana. "Só queremos ter liberdade de escolher", disse o presidente da Sinddojas, José Alceu Marconato. Apesar do embasamento legal, ele alerta que cada lojista agirá por sua conta.
A proximidade do Dia das Mães e a falta de entendimento com o Sindec - com o risco de não poder abrir nos domingos que antecedem a data -, agilizaram a tomada de posição do Sinddojas.
Colunistas
Coisas da Política
CPI do leite
Os padrões sanitários fixados pelo Ministério da Agricultura excluem pequenos produtores de leite do RS. É produtores de leite do RS. É isso que o deputado do PT Elvino Bohn Gass vai denunciar hoje em Brasília.
Segurança no centro
Através do seu Boletim da Cidadania, distribuído via internet, o vereador do PT Adeli Sell informa que caminha para o fim a licitação das câmeras para o Centro. É dele o projeto que determina a colocação de câmeras em todo o Centro, aumentando a segurança da região.
Cítricos
O deputado federal do PMDB Wilson Cignachi foi a São Sebastião do Caí ouvir citricultores preocupados com a queda na produção devido a questões comerciais e doenças, como o cancro. A falta de recursos é o maior entrave contra a praga.
Primeiro de maio
Liderados pelo deputado estadual do PMDB José Ivo Sartori, a bancada estadual do partido, junto com a Fundação Ulysses Guimarães, o PMDB-Mulher e a juventude Peemedebista promovem hoje uma debate sobre o Primeiro de Maio. Será no Plenarinho da Assembléia Legislativa, das 18h às 20h.
Pé na estrada
Enquanto aguarda a definição do PFL sobre alianças, o deputado estadual Germano Bonow intensifica roteiros para ampliar as bases do partido e a sua reeleição. Neste fim de semana, passou por 10 cidades no litoral e Grande POA.
PTB em São Borja
o vereador do PTB de Porto Alegre Cassiá Carpes esteve em São Borja para instalar a comissão provisória do partido. Para Cassiá, foi um honra instalar o PTB na terra de Getúlio.
Editorial
ESCOLHA ACERTADA
O presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou ao Senado a mensagem nomeando o atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, para assumir numa vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), aberta com a aposentadoria do ministro José Néri da Silveira. No Senado, Gilmar tem de passar por uma sabatina - apenas protocolar - na Comissão de Constituição e justiça.
Gilmar Mendes é o terceiro ministro do STF indicado pelo atual presidente. Fernando Henrique fez uma escolha tão acertada como foram as dos ministros Nelson jobim e Ellen Gracie - a primeira mulher a ocupar uma cadeira na mais alta Corte do país. Aos 46 anos, Gilmar será o mais jovem ministro do STF. Combativo à frente da Advocacia Geral da União, ele travou alguns embates com o presidente do Supremo, Marco Aurélio Mello, que teve de reconhecer: "Ele é um técnico de cabedal inexcedível".
A escolha de Mendes era tida como certa, justamente por seu notável saber jurídico, pressuposto constitucional indispensável para que alguém chegue ao Supremo. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Múnster, autor de mais de 154 livros sobre o tema, Gilmar Mendes certamente dará contribuições valiosas aos debates em torno de matérias constitucionais no STF.
Houve uma certa polêmica em torno da indicação do ex-advogado-geral da União. Não faltou quem insinuasse que, ao vestir a toga, Mendes passaria a formar, ao lado de jobim e de Ellen Gracie, uma espécie de "bancada do governo" no Supremo. Uma bobagem, já que o futuro ministro não poderá atuar em processos que envolverem a União, nos quais ele defendeu o governo.
Discreto, o único comentário de Mendes, após sua indicação, foi o de que se sentia honrado com a escolha do presidente. Ele disse que só vai falar depois de ser sabatinado pelo Senado.
Não há porque colocar em dúvida a independência do futuro integrante da Corte Suprema - bem como dos ministros que lá se encontram. O atual presidente, Marco Aurélio Mello, foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Collor, seu primo, e nem por isso foi acusado de deixar de lado sua independência como magistrado ou suas convicções como jurista. Ao contrário, Mello - o mais polêmico dos integrantes do tribunal - manifesta uma independência que por vezes chega a ser considerada "exagerada".
Marco Aurélio disse há poucos dias que seria importante refletir sobre a forma de escolha dos ministros. Gilmar Mendes foi o terceiro ministro do STF escolhido por Fernando Henrique, mas o próximo presidente vai nomear cinco ministros no primeiro mandato e, se for reeleito, poderá designar um sexto nome. Com isso, o sucessor de Fernando Henrique terá a maioria absoluta do tribunal, composto por 11 ministros.
O projeto de emenda constitucional da reforma do judiciário, que se encontra em fase de encaminhamento final no Senado, prevê a instituição da quarentena. Por um determinado período, quem ocupou um alto cargo no Executivo não poderia ser indicado para os tribunais superiores. Em tese, o projeto visa desfazer qualquer suspeita de quebra do princípio fundamental da independência dos Poderes. No caso de Gilmar Mendes - um jurista que segundo o conceituadíssimo Ives Gandra "é a maior cabeça do Brasil em matéria de controle concentrado de constuticionalidade", não há o que temer. Ele mesmo pretende, nos momentos adequados, dar-se por impedido.
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04/30/2002
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