Geovani Borges questiona lei que muda prisão preventiva
O senador Geovani Borges (PMDB-AP) afirmou nesta quinta-feira (30) que as mudanças com o advento Lei Federal 12.403/11, que mudam critérios para decretação da prisão preventiva, poderá ser "um tiro no pé". Ele afirmou que os especialistas sobre o assunto têm opiniões divergentes: alguns estão temerosos com a lei, por ela aumentar a sensação de impunidade na sociedade e causar desestímulo à atividade policial, uma vez que dificultará as prisões.
- O meliante vai para delegacia, mas não ficará preso. Ele oferece risco para sociedade e continuará inserido nela - afirmou Geovani Borges.
Outros especialistas, no entanto, vêm na nova lei uma solução para a superlotação dos presídios.
- Mas pergunto: será esta a melhor opção? - indagou o parlamentar.
O senador afirmou que, com a nova lei, 200 mil prisões terão de ser revistas em todo o Brasil. Ele se perguntou se a lei representa um avanço ou um retrocesso e se a sociedade realmente deseja suas consequências.
30/06/2011
Agência Senado
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