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Decreto que beneficia parques automobilísticos deve ser publicado até o dia 15 de dezembro

O governo deverá publicar até o dia 15 de dezembro o segundo decreto de 2011 que cria incentivos para a instalação de fábricas automobilísticas e estimula as indústrias que já estão produzindo no País. A informação foi anunciada nesta quarta-feira (30) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. De acordo com o ministro, o decreto trará uma série de detalhes e terá de ser publicado até o dia 15, uma vez que no dia 16 de dezembro entraria em vigor automaticamente uma elevação no atual patamar do IPI.  

Fernando Pimentel disse que a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no setor automotivo, que atualmente é de 30%, vai aos poucos ficar restrita aos produtos 100% importados. Essa tributação é feita sobre as empresas que não promovem nacionalização dos produtos e não utilizam até 65% de partes produzidas no Mercosul. As empresas que já estão instaladas e aquelas que vão implantar novas fábricas ou apresentarem projetos de implantação de novos parques industriais e passarem por avanços tecnológicos vão ter tratamento diferenciado no imposto e contarão com benefícios nos prazos para se adequarem à utilização de conteúdo local.

Fonte:
Agência Brasil

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