Dedução de imposto para quem apoiar reciclagem está em pauta na CMA
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) está reunida para examinar uma pauta com 29 proposições, em sua maioria projetos de leis de iniciativa do Senado. Uma das proposições é o PLS 187/2012, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que possibilita a dedução do Imposto de Renda para pessoas físicas que fizerem doações a projetos e atividades de reciclagem. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), recomenda a aprovação.
Outro projeto sugere alternativas de financiamento para assegurar a implantação de aterros sanitários nos municípios. Pelo texto (PLS 207/2012), do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a construção dos aterros poderá ser financiada com recursos de fundo abastecido pelo Tesouro Nacional ou por doações. O fundo poderá financiar até 70% de cada projeto desde que se enquadrem nas exigências da Lei 12.305/2010. Essa norma instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou voto favorável à proposta.
Se aprovados, os dois projetos seguirão para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
06/11/2012
Agência Senado
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