Defensoria Pública homenageia Romero Jucá
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) recebeu nesta quinta-feira (16) medalha conferida pela Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios em reconhecimento pelo esforço desenvolvido para aprovar, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), emenda à proposta de reforma do Judiciário que estende à Defensoria a autonomia administrativa, financeira e de iniciativa orçamentária que já vigora para o Poder Judiciário e para o Ministério Público.
Segundo o diretor-geral da Defensoria, Paulo César Chagas, a emenda apresentada por Jucá e acolhida pelo relator da matéria, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), "vai dar um grande impulso à Defensoria e beneficiar diretamente a população mais carente do país, que nela tem o único recurso de exercício da cidadania".
- Apresentei a emenda para quitar uma dívida deixada pela Constituição de 1988 e dar à Defensoria Pública meios de garantir o pleno exercício da cidadania a grande parte da população brasileira, que não tem como custear advogado para fazer valer seus direitos - afirmou Jucá.
O senador disse que continuará trabalhando pela aprovação da medida no Plenário do Senado, assim como de outras propostas que visem melhorar a estruturação da Defensoria Pública, reconhecendo a necessidade de agilizar as atividades judiciárias no país.
O corregedor-geral da Defensoria, Fernando Calmon, e a presidente da Associação dos Defensores Públicos, Ana Luiza Almeida, também presentes à solenidade, esclareceram que os recursos serão utilizados na realização de concursos públicos para recrutar pessoal de alta qualificação, na melhoria das instalações e na descentralização do atendimento, com a abertura de postos junto às comunidades mais necessitadas, e na aquisição de novos equipamentos, como computadores, para aperfeiçoar o atendimento.
16/05/2002
Agência Senado
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