Deficientes no exterior ganham isenção fiscal para trazer carro adaptado
Os brasileiros com deficiência que vivem no exterior poderão, no retorno ao Brasil, trazer um automóvel adaptado sem pagar imposto de importação. O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (18) a portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) que reduz de 35% para zero a alíquota de importação desse tipo de veículo.
A importação de carros adaptados para deficientes tem restrições. Para ter direito à isenção do imposto, o dono do automóvel deve residir no exterior por, no mínimo, dois anos. Além disso, é necessário que o veículo tenha sido adquirido há mais de 180 dias da data de registro da licença de importação.
Fonte:
Agência Brasil
19/08/2010 14:33
Artigos Relacionados
CCJ quer que auto-escolas tenham carro adaptado para deficientes
Isenção de IPI na compra de carro por deficientes valerá também para veículos a gasolina
PATROCÍNIO DEFENDE ISENÇÃO DE IMPOSTO NA COMPRA DE CARRO POR DEFICIENTES
TV Brasil vai exibir filmes brasileiros com texto adaptado para deficientes visuais
Aprovado projeto que obriga auto-escola a oferecer carro adaptado a pessoas com deficiência
CAE aprova isenção de IPI para deficiente auditivo comprar carro