PATROCÍNIO DEFENDE ISENÇÃO DE IMPOSTO NA COMPRA DE CARRO POR DEFICIENTES
O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) lamentou, nesta quinta-feira (dia 10), posição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que decidiu pelo fim da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que beneficiava os portadores de deficiência física na compra de automóveis. Segundo o senador, a decisão que determinou o fim do incentivo foi motivada por denúncias de que quadrilhas estavam usando deficientes para comprar automóveis com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ICMS. O senador destacou que as perdas fiscais são irrisórias e defendeu a fiscalização severa em vez do fim do benefício. Patrocínio lembrou projeto de lei apresentado pelo senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que defende a isenção e pediu sua aprovação. Patrocínio lamentou que "muitas vezes projetos importantes de senadores recebem parecer contrário e, pouco tempo depois, um projeto semelhante do Executivo é aprovado com rapidez". - Parece que estamos perdendo nossa prerrogativa de legislar - afirmou. Como exemplo, o senador citou proposta de emenda constitucional apresentada por ele estabelecendo que servidores públicos que continuassem trabalhando depois de atingido o tempo para a aposentadoria teriam seus salários acrescidos de 30%. "O projeto foi rejeitado, mas pouco tempo depois uma mensagem do governo, aprovada logo em seguida, determinava a isenção do pagamento da previdência pelos servidores nessa condição".O discurso teve aparte do senador Ernandes Amorim (PPB-RO), que criticou a forma como é feita a distribuição de projetos para relatoria nas comissões do Senado. "Não há participação de todos os senadores com eqüidade", reclamou. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu que haja um rodízio na escolha dos relatores, como é feito no Poder Judiciário, "e como era feito na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na época em que o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) era presidente", comentou. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) explicou que nas comissões é costume distribuir o projeto para quem conhece o assunto.
10/06/1999
Agência Senado
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