Definição sobre mudanças na CLT sai até março, garante Moreira Mendes
O senador Moreira Mendes (PFL-RO), relator na Comissão de Assuntos Sociais do projeto que altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afirmou nesta quarta-feira (6) em entrevista à Agência Senado que ainda está estudando a matéria, mas já está convencido da necessidade de a sociedade e o Legislativo enfrentarem a discussão do assunto com rapidez. Como a matéria está em regime de urgência - devendo tramitar em 45 dias -, o senador acredita que seu parecer poderá ser submetido a votação até o final do mês de março.
O projeto é originário do Executivo, foi aprovado no final do ano passado pela Câmara dos Deputados e também consta da lista de prioridades enumeradas pelo governo para os trabalhos do Legislativo neste primeiro semestre. Entre as questões contidas no projeto que são passíveis de negociação estão a redução do salário, das férias e do repouso semanal e o parcelamento do décimo-terceiro salário, entre outras.
- O projeto é polêmico, mas precisa ser encarado com responsabilidade. Eu tenho uma posição conceitual já definida de que nós devemos modernizar a CLT, pois não é possível imaginar que o Brasil possa continuar, no atual mundo globalizado, com uma legislação trabalhista da época do bonde ou do carro de boi - observou o senador, ressalvando, no entanto, que isso não significa que o trabalhador terá seus direitos subtraídos.
- Isso não é verdade. O que o projeto faz é tentar adequar as leis à realidade atual, estabelecendo que aquilo que for acordado entre empregador e empregado prevaleça sobre o que está legislado - disse Moreira Mendes, lembrando que a matéria recebeu emenda na Câmara definindo também que todos os acordos trabalhistas devem passar pelos sindicatos.
O relator afirmou ainda que o descompasso entre a legislação e a realidade trabalhista é tão grande que os micro e pequenos empresários contratam cada vez menos, dado o excesso de burocracia e de obrigações a cumprir. Isso, acrescentou, tem gerado o crescimento do número de trabalhadores na informalidade.
Para o senador, a flexibilização na CLT, se aprovada, será relevante para a geração de novos empregos. Ao mesmo tempo, ele garantiu que as grandes conquistas do trabalhador serão preservadas.
- Não podemos esquecer também que aquilo que pode ser acordado neste setor é muito pouco, pois as questões fundamentais são garantidas pela Constituição.
O senador disse ainda que o assunto será amplamente discutido com as centrais sindicais, o Ministério do Trabalho, a Justiça trabalhista e outros interessados no assunto. Ele informou que apresentará requerimentos para a realização de audiência pública já na primeira reunião da CAS. "Nada será impositivo", assegurou.
06/02/2002
Agência Senado
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