MOREIRA MENDES ELOGIA EFICIÊNCIA DO TSE E PROPÕE MUDANÇAS NA LEI



Ao dar um voto de louvor e reconhecimento à Justiça Eleitoral e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Néri da Silveira, pelo sucesso da eleições municipais, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) lembrou a necessidade de uma reforma político-partidária que aperfeiçoe a democracia e o processo eleitoral brasileiro.

- Já é hora de termos coragem para promover as mudanças necessárias, com a instituição da fidelidade partidária, o financiamento público das campanhas, o voto distrital misto, a extinção das coligações nas eleições proporcionais e revisão deste sistema proporcional injusto e cruel, que muitas vezes não dá legitimidade ao pleito e contraria a vontade do povo - disse Moreira Mendes.

Moreira Mendes pediu a aprovação pela Câmara dos Deputados de seu projeto de lei que institui punição para fraudadores de eleições. Ele admitiu que a instituição da votação eletrônica reduziu muito a possibilidade de fraude no processo eleitoral. Mas, para evitar que uma pessoa vote por outra, o senador acha que o título de eleitor deve trazer a fotografia e a qualificação profissonal do eleitor.

Moreira Mendes acha que o ideal seria que o eleitor votasse consciente de que está escolhendo seus representantes, e não para se livrar de multas e punições. "O voto é um direito que deve ser exercido espontâneamente, e não por obrigação", disse o senador.

05/10/2000

Agência Senado


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