Moreira Mendes é o relator sobre indícios de irregularidades no DF
O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), senador Amir Lando (PMDB-RO), indicou o senador Moreira Mendes (PFL-RO) para relatar material encaminhado pela senadora Heloísa Helena (PT-AL) que aponta a existência de indícios de irregularidades envolvendo integrantes do governo do Distrito Federal, inclusive o governador, Joaquim Roriz.
Moreira Mendes terá cinco sessões para dar seu parecer dizendo se a matéria pode ou não ser apreciada pela comissão e quais as diligências necessárias para abertura ou não de um procedimento de investigação. Seu parecer não cuidará do mérito da questão, lembrou ele.
O material entregue pela senadora é composto de um CD com gravações de conversas telefônicas entre autoridades do governo da capital, a degravação das conversas e matéria publicada na última edição da revista Época .
Segundo a senadora, as conversas entre o deputado distrital Pedro Passos, eleito no último pleito, o secretário de Comunicação do DF, Wellington Moraes, o desembargador Wellington Ribeiro, do Tribunal de Justiça do DF, e o governador Joaquim Roriz -são sugestivas e configuram denúncias gravíssimas da existência de grilagem de terras, tráfico de influência, desvio de dinheiro público e corrupção-.
- Como existem terras públicas de domínio da União nessa questão e denúncias graves de envolvimento de autoridades investidas do dever constitucional de zelar pelo patrimônio público, o Congresso tem competência para apurar a existência desses crimes - afirmou a senadora, acrescentando que nota técnica preparada pela consultoria do Senado, a pedido do senador Amir Lando, já reconheceu essa prerrogativa.
Para o presidente da CFC, o material apresenta indícios de veracidade e, se o relator considerar necessário, poderá solicitar perícia sobre o CD com as gravações das conversas. Lando autorizou a cópia e o encaminhamento dos documentos a todos os senadores membros da comissão e demais senadores da Casa, apenas solicitando que sejam conservados em sigilo os dados relacionados a assuntos pessoais dos citados.
Moreira Mendes afirmou em entrevista que pretende entregar seu relatório já na próxima reunião da comissão, na semana que vem. Alertou, porém, que pode precisar de mais tempo, por desconhecer o assunto em detalhes.
27/11/2002
Agência Senado
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