Moreira Mendes pede mudanças na MP do Código Florestal



A medida provisória que modifica o Código Florestal, para aumentar de 50% para 80% a área de preservação ambiental nas propriedades rurais na Amazônia Legal, inviabiliza a produção rural em Rondônia, protestou nesta segunda-feira (dia 25) o senador Moreira Mendes (PFL-RR). O estado, de acordo com o senador, tem a sua agricultura baseada na pequena propriedade, que ficaria extremamente prejudicada por uma redução drástica da área agricultável. "A MP é um erro do Ministério do Meio Ambiente. É preciso discutir este assunto com a sociedade", disse o senador, anunciando a coleta de assinaturas entre agricultores rondonienses contra a medida.

Descontando da propriedade as áreas de preservação exclusiva, os rios e as estradas sobraria, em alguns casos, cerca de 10% do terreno para a atividade econômica. - Só restam duas alternativas ao produtor: a desobediência civil e o abandono da atividade, com conseqüências negativas, como o inchaço nas áreas urbanas e o aumento da pobreza - lamentou o senador.

A situação é agravada, na avaliação de Moreira Mendes, pelas dificuldades de crédito e pela atuação do Ibama no estado. De acordo com o senador, os agricultores não têm tido acesso ao crédito, principalmente do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia. Moreira Mendes sugere que o assunto seja regulado pelas sociedades locais, por meio do zoneamento ecológico-econômico.

- Em Rondônia, isto já foi feito, depois de nove anos de discussão. Mas cada estado tem características diferentes. Precisamos sensibilizar o Congresso para o fato de que não estamos devastando a floresta, mas buscando desenvolvimento e sobrevivência - garantiu.

No mesmo pronunciamento, Moreira Mendes defendeu urgência na votação dos projetos de lei complementar que regulamentam a emenda constitucional que trata da criação de novos municípios. A emenda, de setembro de 1996, incluiu todas as populações interessadas - e não apenas as das áreas a serem desmembradas - entre as que devem ser ouvidas no plebiscito para criação das novas cidades. Para o senador, é importante que haja rigor na criação dos novos municípios, sem que isso signifique engessar o desenvolvimento econômico dos estados.

25/06/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Moreira Mendes critica MP que altera o Código Florestal

Moreira Mendes: MP do Código Florestal pode parar Rondônia

Moreira Mendes quer mudar MP que altera Código Florestal

Moreira Mendes é o novo vice da comissão que examina a MP do Código Florestal

Moreira Mendes cobra novamente votação de MP que altera Código Florestal

Moreira Mendes: sociedade exige do Congresso posição sobre Código Florestal