Moreira Mendes pede mudanças na MP do Código Florestal
Descontando da propriedade as áreas de preservação exclusiva, os rios e as estradas sobraria, em alguns casos, cerca de 10% do terreno para a atividade econômica. - Só restam duas alternativas ao produtor: a desobediência civil e o abandono da atividade, com conseqüências negativas, como o inchaço nas áreas urbanas e o aumento da pobreza - lamentou o senador.
A situação é agravada, na avaliação de Moreira Mendes, pelas dificuldades de crédito e pela atuação do Ibama no estado. De acordo com o senador, os agricultores não têm tido acesso ao crédito, principalmente do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia. Moreira Mendes sugere que o assunto seja regulado pelas sociedades locais, por meio do zoneamento ecológico-econômico.
- Em Rondônia, isto já foi feito, depois de nove anos de discussão. Mas cada estado tem características diferentes. Precisamos sensibilizar o Congresso para o fato de que não estamos devastando a floresta, mas buscando desenvolvimento e sobrevivência - garantiu.
No mesmo pronunciamento, Moreira Mendes defendeu urgência na votação dos projetos de lei complementar que regulamentam a emenda constitucional que trata da criação de novos municípios. A emenda, de setembro de 1996, incluiu todas as populações interessadas - e não apenas as das áreas a serem desmembradas - entre as que devem ser ouvidas no plebiscito para criação das novas cidades. Para o senador, é importante que haja rigor na criação dos novos municípios, sem que isso signifique engessar o desenvolvimento econômico dos estados.
25/06/2001
Agência Senado
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