Definidos padrões sanitário e de qualidade para laticínios
As resoluções 3 e 4 publicadas no Diário Oficial de 10 de janeiro dizem respeito aos 257 estabelecimentos ativos registrados no Sisp
A Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento apresentou, em janeiro, os novos requisitos para o funcionamento de laticínios registrados no Serviço de Inspeção de São Paulo (Sisp). O estabelecimento produtor de leite pasteurizado, ou integral, tem prazo de seis meses para se adequar à legislação. As resoluções 3 e 4 publicadas no Diário Oficial de 10 de janeiro dizem respeito aos 257 estabelecimentos ativos registrados no Sisp. E estão de acordo com os padrões do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento relativos aos critérios para a produção, identidade e qualidade do leite no território nacional.
Alguns produtos receberam nova nomenclatura. A mudança atingiu, também, regulamentos técnicos de coleta de leite cru refrigerado, transporte a granel, produção, identidade e qualidade dos leites tipo A, B, pasteurizado e cru refrigerado. Finalmente, definiu as condições higiênico-sanitárias mínimas necessárias para aprovação, funcionamento e reaparelhamento dos estabelecimentos destinados a leite e derivados.
No Estado, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) é o órgão responsável pelo registro e fiscalização dos estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal, para comércio no território paulista. No site da CDA, www.cda.sp.gov.br, estão disponíveis as resoluções para consulta.
Da Agência Imprensa Oficial e da
Secretaria Estadual da Agricultura
(S.M.)
02/09/2008
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