Delcídio Amaral alerta para importância da reforma do ICMS
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) alertou o Executivo e o Legislativo, em discurso nesta quarta-feira (28), o para a necessidade de aprovação do projeto de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que visa acabar com a guerra fiscal entre os estados.
Ele afirmou que, caso o Congresso Nacional não delibere sobre esse assunto, muitas empresas que receberam incentivos fiscais para realizar investimentos no país poderão ser prejudicadas, sobretudo em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucionais incentivos fiscais concedidos com base na existência de alíquotas diferenciadas do ICMS.
— Parece que estão esperando um cadáver. Muito possivelmente vamos ver várias empresas nesta situação. E aí vamos correr atrás do prejuízo. Nós não vamos nos antecipar no momento certo por uma das reformas mais legitimas e importantes para o país. Nós não podemos deixar que isso aconteça — disse Delcídio.
Além da reforma do ICMS e da convalidação dos incentivos fiscais concedidos por governos estaduais a empresas, Delcídio considerou fundamental a retomada dos debates no Senado, nas próximas semanas, das propostas de criação de um fundo de desenvolvimento regional com o objetivo de compensar os estados por eventuais perdas decorrentes da aprovação da unificação do ICMS, bem como da renegociação das dívidas dos estados incluindo, inclusive, a mudança de indexadores.
Ao final de seu discurso, Delcídio conclamou os senadores a reunirem esforços em busca de um grande acordo envolvendo todos os estados da Federação visando a unificação do ICMS.
28/08/2013
Agência Senado
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