Delcidio pede pressa para projeto que viabiliza construção de gasodutos
O senador Delcidio Amaral (PT-MS) fez um apelo para que seja votado o mais rápido possível projeto que modifica a Lei 6.766/79, que impede a construção de gasodutos e encarece o fornecimento de energia emergencial para o Nordeste. Em pronunciamento nesta quinta-feira (24), ele disse que o projeto (PLC 33/04) que disciplina as exigências de segurança aplicadas na construção de dutos está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Ele pediu ao relator, senador Leonel Pavan (PSDB-SC), que seja reinstituído o texto encaminhado pelo Executivo, alterado na Câmara dos Deputados, que prevê margem de 15 metros para cada lado da faixa de servidão do duto, portanto, 30 metros além dos 20 metros necessários para abrigar a tubulação, só -quando for necessário- pelas especificações do empreendimento, definidas pelas normas nacionais e internacionais e pela avaliação de risco dos projetos.
Para mostrar a importância da proposta legislativa, Delcidio ressaltou que a Lei 6.766 também está dificultando o licenciamento ambiental para a construção de gasodutos, principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. Ele exemplificou com o caso da ampliação do gasoduto Campinas/Rio de Janeiro.
- As obras do ramal de 400 quilômetros estão atrasadas um ano e meio - afirmou. Esses atrasos, continuou, impediram o fornecimento de gás natural para abastecer as usinas térmicas, encarecendo o custo da energia emergencial para a Região Nordeste.
Segundo o senador, esse atendimento emergencial está sendo feito por usinas térmicas movidas a diesel, combustível que custa mais de três vezes que o gás natural. Delcidio relatou que nos Estados Unidos há dutos que passam ao largo de rodovias e mesmo em áreas urbanas sem a margem de segurança ladeando a tubulação.
- Isso porque as normas técnicas garantem a segurança necessária para o empreendimento, com as especificações do material que deve ser utilizado, do controle de corrosão dos tubos, profundidade para o aterramento da tubulação, entre outras normas - explicou Delcidio.
24/06/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova projeto que agiliza construção de gasodutos no país
Raupp defende construção de gasodutos para evitar desperdício
Sanção do projeto que viabiliza construção do estádio do Corinthians será nesta 4ª
CDR analisa projeto que viabiliza construção de moradias populares em regiões com baixos índices de desenvolvimento
Comissão de Infra-Estrutura discute construção de gasodutos
Patrocínio pede pressa para projeto que protege consumidor