Delcídio ressalta que esta é a primeira vez que Congresso reduz estimativa de receita no orçamento
Ao detalhar à imprensa os critérios utilizados para a realização de cortes de despesas em seu relatório final ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2009, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) destacou o fato de seu texto ser o primeiro em que os parlamentares, em vez de elevar as previsões de receita, como sempre foi feito no Congresso, reduziram a estimativa de arrecadação.
- O Congresso Nacional sempre trabalhou com previsão de receita acima da calculada pelo governo. É evidente que [o relatório] tem seus problemas e suas falhas, que vamos procurar ajustar ao longo desse processo. Temos [prazo] até a votação do Congresso para fazer isso. Mas não tenho dúvida nenhuma de que é um orçamento que retrata o papel fundamental do Congresso em função do que se avizinha em 2009 - disse.
Entre os critérios usados para a implementação dos cortes, Delcídio mencionou o valor das despesas orçamentárias programadas para 2008. Segundo ele, os cortes foram evitados, por exemplo, em setores e áreas que receberam, no Orçamento de 2009, dotações menores do que no Orçamento de 2008.
O parlamentar observou também que, em razão dos cortes elevados, que atingiram R$ 8,5 bilhões nas despesas de custeio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi adotada a estratégia de se diluir as reduções entre todas as unidades orçamentárias, procurando poupar aquelas áreas que têm uma representatividade maior, como educação e saúde.
16/12/2008
Agência Senado
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