MESTRINHO: CONGRESSO VOTARÁ ORÇAMENTO NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL
O substitutivo do projeto orçamentário que sai da comissão contém centenas de modificações na proposta original do Executivo, beneficiando milhares de programas e projetos em todos os estados. No total, os deputados e senadores fizeram mais de oito mil emendas e o relator-geral aumentou a previsão de receitas da União neste ano em 3,29%, sob o argumento de que o governo não havia considerado o crescimento inflacionário do segundo semestre do ano passado.
Além disso, a comissão decidiu usar R$ 304 milhões de receitas do DNER, provenientes do programa de fiscalização das rodovias federais. O Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento não havia colocado tais receitas em suas previsões, o que levou o ministro dos Transportes a enviar carta aos deputados e senadores afirmando que o DNER deverá ter neste ano uma receita de multas próxima de R$ 700 milhões. O relator-geral decidiu então usar metade da previsão feita pelo Ministério dos Transportes.
Com o aumento das receitas e com o cancelamento de 5% do custeio previsto pelo governo, a Comissão Mista de Orçamentos aumentou a previsão de investimentos federais neste ano de R$ 6,8 bilhões para R$ 11,6 bilhões, um crescimento de R$ 4,8 bilhões (70,5%). O relator Carlos Melles afirma em seu parecer que investimentos significam mais empregos e o Congresso não podia concordar com uma queda em tais aplicações, como pretendia o Executivo.
Na madrugada da última sexta-feira (dia 4), ao votar 1.202 destaques apresentados ao relatório-geral, os deputados e senadores decidiram usar R$ 550 milhões programados anteriormente pelo Executivo para pagar precatórios judiciais. Os parlamentares entenderam que o governo não precisará de todos os R$ 3,1 bilhões previstos para os precatórios, pois o Congresso está votando um projeto que manda dividir tais pagamentos em dez anos. Dos R$ 550 milhões dos destaques, a educação ficará com R$ 162 milhões.
27/03/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
MESTRINHO DEFENDE MUDANÇAS QUE CONGRESSO FAZ NO ORÇAMENTO
MESTRINHO QUER COMEÇAR VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTA SEMANA
CONGRESSO VOTARÁ LDO NA SEMANA QUE VEM
Média de exportações na primeira semana de abril foi 20,5% menor que em ano anterior
Começa reunião do Congresso que votará o Orçamento 2012
Delcídio ressalta que esta é a primeira vez que Congresso reduz estimativa de receita no orçamento