Impasse sobre piso de gastos da saúde pode atrasar votação do Orçamento na CMO
Um impasse na Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode atrasar a votação do relatório final da proposta orçamentária de 2013, que estava prevista para esta terça-feira (18). Uma das razões se refere aos gastos mínimos com saúde por parte da União.
Durante a reunião de líderes realizada no início da tarde, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) criticaram as alterações feitas pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na área de saúde. Jucá incluiu novamente entre os itens do piso constitucional de gastos com saúde uma série de despesas que haviam sido excluídas por Flexa Ribeiro.
Tanto Mandetta, que é presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, quanto Flexa Ribeiro, que atuou como relator setorial dessa área, argumentam que as despesas reinseridas por Jucá não podem fazer parte do piso, pois não estão definidas na Lei Complementar 141/2012, que regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000 - que exige gastos mínimos em saúde por parte do governo federal e dos governos estaduais e municipais.
- O texto da lei é muito claro sobre o que pode entrar [na lista de despesas do piso constitucional] - afirmou Mandetta.
Segundo o deputado, "o que está em jogo é o que estados e municípios vão fazer se for aprovada essa flexibilização dos gastos com saúde por parte da União". O risco, segundo Mandetta, é abrir um precedente que acabe por "liquidar" a Lei Complementar 141/2012.
- Os estados poderiam, por exemplo, pegar contrapartidas do PAC e jogar no piso da saúde - alertou ele.
Ao discordar dessa avaliação, Romero Jucá reiterou que reinseriu os itens no piso para, entre outros objetivos, ampliar hospitais universitários e construir fábricas de hemoderivados, além de prever gastos com saneamento em pequenas localidades.
- Os estados não têm hospitais universitários nem fábricas de hemoderivados. Não dá para entender [as críticas] - disse Jucá.
O presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), adiou a tentativa de votação para esta noite.
18/12/2012
Agência Senado
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