Delegado cobra projeto sobre integração na Justiça Criminal
O presidente da Associação dos Delegados do Rio de Janeiro, Wladimir Sérgio Reale, cobrou do Poder Executivo o envio, ao Congresso Nacional, de projeto para a integração do sistema de administração da Justiça Criminal. A competência para tratar dessa matéria, registrou, é do Executivo. Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta quinta-feira (25) sobre a crise de segurança pública, Reale afirmou que, embora a Constituição Federal, no artigo 144, parágrafo 7º, abra a possibilidade de integração para "buscar um melhor resultado" da atuação das polícias, nada foi feito ainda nesse sentido.
- Já se passaram 18 anos da aprovação da Constituição federal e o Executivo não enviou um projeto de lei para que isso seja regulamentado como sistema - avaliou
Reale também criticou o conflito de competências entre as polícias Civil e Militar e o Ministério Público. Constitucionalmente, explicou, cada um tem sua função - como a investigação e a atuação ostensiva - mas questões, segundo ele, "politizadas e partidarizadas com pirotecnia", aumentam o confronto entre as instâncias, especialmente em relação à possibilidade de o MP investigar. Ele criticou a ação da instituição e informou que, a cada dez ações em que o órgão apresentou denúncia junto ao Supremo Tribunal Federal nos últimos cinco anos, oito foram consideradas ineptas.
Reale mostrou ainda entusiasmo com a possibilidade de vinculação de receitas orçamentárias para a área da segurança, conforme proposta aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na semana passada. E pediu mais atenção para com o consumidor de drogas, que é tratado, conforme lembrou, como vítima - e é, acrescentou - mas tal interpretação estimula o aumento do tráfico com seu consumo eventual. Os não-viciados correspondem a pelo menos 70% dos consumidores, segundo Reale.
- Não vai se conseguir melhorar a questão do tráfico se não olharmos o usuário. Eles alimentam e realimentam o crime organizado; o resto é conseqüência - disse.25/05/2006
Agência Senado
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