Delegados querem acesso direto a dados telefônicos e cadastrais
Delegados da Polícia Federal solicitaram apoio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, nesta terça-feira (20), para mudanças na legislação no sentido de abrir aos investigadores o direito a solicitar diretamente dados telefônicos às operadoras de telefonia e, ainda, informações de cadastros de consumo e crédito. O objetivo seria o de facultar aos delegados a prerrogativa de pedir as informações sem necessidade de intermediação judicial.
- O apelo foi para que possamos suprir lacunas na lei, para superar dificuldades que a Polícia Federal enfrenta nos processos de investigação – disse a relatora da CPI, senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
A sugestão foi feita durante audiência em que a CPI do Tráfico de Pessoas ouviu o delegado da PF Luis Vanderlei Pardi sobre o caso de cinco mulheres que foram impedidas de embarcar no início de março para a Namíbia, a partir de Guarulhos (SP). Ele disse acreditar que as jovens, todas cariocas, cairiam em poder de quadrilha internacional de tráfico de mulheres. Suspeito de agenciar o negócio, o taxista que acompanhava o grupo ainda se encontra detido.
A portas fechadas, para evitar o vazamento de informações que ainda estão sendo investigadas, a audiência foi coordenada pela presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB). Ao fim da reunião, Lídice da Mata observou que a reunião foi útil para a comissão compreender a dinâmica do tráfico para a escravidão sexual, realidade ainda comum dentro do país e daqui para o exterior.
Ao justificar a necessidade de acesso direto ao conteúdo de informações telefônicas, o delegado observou que, enquanto prestava esclarecimentos iniciais, o agenciador recebeu telefonema de um dos contratantes angolanos. No entanto, a PF não teve acesso os dados desse telefonema para acelerar as investigações. A negativa das empresas em fornecer o acesso se baseia no direito constitucional de proteção à intimidade.
Mercado clandestino
Lídice da Mata salientou existir hoje no país amplo mercado clandestino de informações pessoais dos cidadãos, inclusive de cadastros de situação de crédito. No entanto, para ela contraditoriamente, a polícia não tem acesso a esses dados diretamente. A senadora disse que qualquer projeto para alterar a legislação ainda depende de estudos, mas admitiu a possibilidade de exame de mecanismo de acesso que envolva controle judicial posterior, para circunstâncias especiais.
- Vamos estudar se é possível esse controle a posteriori, em que o agente público policial terá depois de prestar conta de suas ações à Justiça – disse.
Ainda sobre o caso que motivou a audiência, Lídice da Mata contou que as mulheres foram abordadas quando se preparavam para embarcar para a África do Sul, escala para a Namíbia. Os policiais suspeitaram que a suposta excursão de estudantes pudesse não ser uma simples “viagem de passeio”. Um forte indício foi que nenhuma das moças tinha passagens de volta, só de ida.
Também não havia qualquer parentesco entre elas e o acompanhante do grupo, o taxista investigado. Para se livrar dos policiais, ele decidiu abrir sua caixa de emails para mostrar que foi o responsável pela compra das passagens. Nisso, o delegado identificou troca de informações com dois angolanos, apontados como os contratantes das jovens para atividades de prostituição na Namíbia. As mensagens revelaram que elas haviam sido escolhidas a partir de um álbum virtual erótico.
20/03/2012
Agência Senado
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