Delegar legislação penal aos estados é "um risco muito grande", diz Tuma



Em discurso no Plenário nesta terça-feira (27), o senador Romeu Tuma (PFL-SP) disse achar arriscado delegar aos estados a competência para legislar sobre a questão penal. O senador citou como exemplo os problemas que ocorreriam no caso da fixação da maioridade penal: um estado poderia punir o menor entre 16 e 18 anos e outro estado não, o que poderia a levar a uma migração de infratores do estado que pune para o que não pune.

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Na opinião de Tuma, no que diz respeito ao combate à violência, os estados devem concentrar esforços na criação de empregos e na melhoria de suas próprias forças policiais e do sistema carcerário. O senador também colocou em dúvida a eficiência do emprego da Força Nacional nos estados. Para Tuma, os governadores deveriam receber recursos do governo federal para capacitarem as polícias estaduais e criarem grupos especiais de gerenciamento de crises.

Tuma voltou a ressaltar que, quando se tratar da redução da maioridade penal, é preciso pensar também no sistema penitenciário, frisando que os menores não podem ser colocados na mesmas instituições que os adultos. Ele propôs a criação de presídios-escola para a recuperação de menores infratores.

Em aparte, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) adiantou que pretende apresentar proposta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que a maioridade penal seja reduzida de 18 para 16 anos, e que entre 12 e 16 anos seja estabelecida imputabilidade parcial, a critério do juiz.

Também em aparte, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse que a situação dos presídios brasileiros "é medieval", com muitos presos que continuam detidos mesmo após o cumprimento da pena. Crivella disse que, no estado do Rio de Janeiro, são cometidos por ano 117 mil furtos, 7 mil homicídios, 5 mil estupros e mais de 300 incêndios criminosos em ônibus.



27/02/2007

Agência Senado


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