Demissões na Receita Federal geram debate em Plenário
Na discussão que antecedeu a ordem do dia da sessão deliberativa desta quarta-feira (26), o senador José Agripino (DEM-RN) pediu a palavra para dizer que há três dias "os jornais trazem notícias de insatisfações crescentes" e de "aparelhamento na Secretaria da Receita Federal" que têm que ser esclarecidas. A intervenção do líder do DEM motivou uma discussão em Plenário da qual participaram o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP); e os senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Alvaro Dias (PR) e Arthur Virgílio (AM), líder do partido.
Agripino afirmou que a saída de Lina Vieira da Receita Federal do Brasil abriu "uma escalada de demissões e uma escalada de suspeitas de aparelhamento". Para ele, o Senado tem de ajudar a esclarecer o que aconteceu.
Em resposta, o líder do PT disse que a Receita Federal é um órgão técnico que foi prejudicado com desonerações fiscais, fundamentais para amenizar o impacto recessivo que o país tem enfrentado com a crise econômica mundial.
Mercadante lembrou que, quando a nova secretária assumiu, ela trocou muitos cargos de confiança, o que motivou um questionamento da oposição sobre o aparelhamento sindical da instituição. Quando ela saiu, o novo secretário exerceu "o mesmo direito de montar a sua equipe e de dar prosseguimento às tarefas que são de sua responsabilidade".
O líder do PT criticou a atuação de Lina à frente da Receita, por ter quebrado o sigilo fiscal da Petrobras.
- Quando o mundo defendia as suas empresas com garra, nós vimos a nossa maior empresa nacional exposta, num episódio lamentável do ponto de vista do profissionalismo da Receita. Não que a Receita não possa, inclusive, autuar a Petrobras, se achar que deve. O que ela não pode, por princípio constitucional, é quebrar o sigilo desta ou de qualquer outra empresa - afirmou Mercadante.
De acordo com o líder do PT, a Petrobras utilizou o direito de mudar o regime de caixa pelo regime de competência, para se proteger da desvalorização cambial. Esse direito, enfatizou, não foi utilizado somente pela Petrobras, mas por muitas outras empresa. Afirmou que o secretário da Receita do governo de Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel, "veio a público sustentar que aquela operação está correta, está amparada em medida provisória". A única exigência para se utilizar a prerrogativa de trocar o regime de caixa pelo de competência é manter essa escolha durante o ano fiscal.
- Caso a Receita não interpretasse dessa forma, ela tinha o direito de levar à instância administrativa qualquer empresa que tivesse feito aquela opção. O que não poderia é ter um debate público quebrando o sigilo fiscal da Petrobras, que trouxe, evidentemente, num quadro de grave crise internacional, de necessidade de financiamento, pela qual a empresa atravessava, mais uma instabilidade - criticou Mercadante, dizendo esperar que tudo seja esclarecido.
O senador Tasso Jereissati, por sua vez, agradeceu "os elogios" feitos por Mercadante a Everardo Maciel. O senador disse também que Mercadante "praticamente criticou e tirou toda a credibilidade da secretária da Receita Federal nomeada pelo presidente Lula", que era, à época de sua nomeação, "uma pessoa de confiança do PT, uma pessoa realmente ligada ao partido".
Já o senador Alvaro Dias pediu que a liderança do governo dê à CPI da Petrobras "a importância que ela merece". Ele pediu que as sessões da CPI deixem de ser realizadas juntamente com as sessões do Plenário, como vem acontecendo. O parlamentar afirmou que já há um superfaturamento confirmado pelo Tribunal de Contas da União, que pode se tornar "um dos maiores superfaturamentos da história das obras públicas do Brasil", motivo pelo qual a CPI tem de ser uma prioridade no Senado. Ele informou ainda que o atual secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, disse que não há uma posição oficial daquele órgão sobre a mudança do sistema cambial adotada pela Petrobras.
Por fim, o senador Arthur Virgílio disse que a posição da ex-secretária da Receita ficou extremamente fortalecida com a solidariedade de tantos funcionários do órgão, que se demitiram de importantes cargos na hierarquia da instituição. O parlamentar disse estar preparando requerimentos para que essas pessoas sejam ouvidas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O líder do PSDB disse que há "um certo aparelhamento" no Ministério das Relações Exteriores, no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) - sobre o qual afirmou que fará oportunamente um pronunciamento. Ele acrescentou que também a Petrobras está politizada.
- Essa herança do aparelhamento não é boa, e a herança do aparelhamento na Receita Federal será maléfica, será maligna, será realmente maldita - afirmou Arthur Virgílio, que disse ainda ter recebido um telefonema do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso agradecendo os elogios feitos por Mercadante a Everardo Maciel.
26/08/2009
Agência Senado
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