Projetos do Governo geram debate em plenário
O projeto o 132/2001, do Poder Executivo, foi a primeira matéria apreciada na sessão plenária de hoje. A proposta foi aprovada com 43 votos favoráveis e nenhum contrário, autorizando o Banrisul a participar do capital social da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), com a importância de R$ 300 mil, correspondentes a 1% do total das cotas do capital da entidade.
O deputado Bernardo de Souza (PPS) destacou que "considerava desnecessária a convocação extraordinária, considerando que nenhum dos projetos em pauta possuía características da urgência inadiável de uma convocação extraordináia".
O plenário também aprovou, por 43 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei 141/2001, que autoriza a abertura de créditos orçamentários no valor de R$ 20,4 milhões. Os recursos terão origem na previsão do excesso de arrecadação.
O deputado Eliseu Santos (PTB) chamou a atenção para o fato do Governo ter colocado no projeto de verba orçamentária, valores para reforma de um avião, e também criticou os R$ 950 mil alocadas para o Gabinete do Governador. O parlamentar destacou que o montante é superior ao valor destinado aos problemas de emergência e calamidade pública.
A deputada Jussara Cony (PC do B) defendeu a iniciativa do Executivo ao enviar tais projetos para apreciação do Legislativo. A deputada salientou que a abertura de crédito orçamentário atenderia vários setores, entre eles o Pró-Guaíba, a Fundação Zoobotância no que diz respeito à pesquisa de plantas medicinais, programas de recuperação da bacia de Santa Maria, OSPA, atendimento aos pequenos agricultores e incentivo à reforma agrária, além de pagamentos de precatórios, entre outros.
Rebatendo as críticas do deputado Eliseu Santos sobre verbas para consertos de um avião, Cony salientou que "o parlamentar havia se apegado a recursos para um avião, enquanto o Executivo está empenhado em desenvolver um projeto de crescimento para o Estado".
O deputado Elmar Schneider (PMDB) criticou igualmente a destinação de R$ 950 mil para o Gabinete do Governador, diante da crise atual e dos problemas que o Estado enfrenta com enchentes e calamidade, argumentando que "não havia necessidade de votar esta verba numa convocação extraordinária".
07/26/2001
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