Demóstenes afirma que oposição recorrerá ao Supremo se MP da Copa for aprovada
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) declarou que a oposição é contrária à MP 527/11, transformada no PLV 17/11, por ser inconstitucional, tratar de seis temas diferentes e não ter urgência. Ele afirmou que, caso o texto seja aprovado, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Demóstenes, a Constituição diz caber à União estabelecer normas gerais para as licitações, mas o PLV, ao criar o regime diferenciado de contratações, desce a minúcias e institui a "excrescência" de haver dois regimes de licitação no país. Na opinião de Demóstenes, o texto, ao permitir o regime diferenciado para obras até 350 km das capitais, pode instaurar confusões e estimular fraudes.
Demóstenes também disse que o texto fere o princípio da isonomia e da moralidade e fere o princípio da igualdade de condições, pois confere ao Executivo o poder de definir ou escolher, com base em critérios de subjetivismo, o regime jurídico da licitação.
06/07/2011
Agência Senado
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