Demostenes apresenta PEC para instituir escola em tempo integral obrigatória
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) anunciou nesta sexta-feira (5) que apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui a obrigatoriedade da escola em tempo integral e estabelece um prazo de sete anos para a sua implementação plena. Na sua avaliação, a medida tem um caráter eminentemente preventivo da criminalidade, -com a afirmação de uma verdadeira pedagogia de segurança-.
Demostenes rebateu as críticas de que essa ampliação do ensino possui custos tão elevados que o país não teria condições de financiá-lo. Com base em informações do ministro da Educação, Cristovam Buarque, de que isso exigiria R$ 1 bilhão adicional por ano ao orçamento da educação para que a meta atual de implantação do sistema pudesse ser antecipada em três anos, o senador considerou que não é um custo alto. Ele disse que essa despesa poderia ser diluída se os recursos de programas de desenvolvimento humano das três esferas de governo, como o Fome Zero, no âmbito federal, fossem aplicados diretamente nas escolas.
- Não se trata de erguer as superestruturas do passado, mas de aproveitar a capacidade instalada da rede e seguir a orientação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e concentrar a implantação do sistema em bases municipais - defendeu, lembrando que o ministro da Educação já advogou essa idéia no Senado.
Ao situar a distância entre os propósitos de Cristovam Buarque na condução da sua pasta e a falta de recursos para concretizá-los e resumir os problemas críticos da área educacional no país, Demostenes sustentou que o Brasil precisa de uma reengenharia do sistema de ensino, -para que a educação deixe de ser um padrão messiânico de realização civilizatório e passe a ser um postulado efetivo de política pública-. E apontou que o caminho é a escola em tempo integral.
Demostenes considerou que, se a iniciativa de Darcy Ribeiro com os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) no Rio de Janeiro fosse considerada como a primeira experiência brasileira de educação integral em larga escala, seria -plausível- admitir um atraso do país de cem anos. Ele ressaltou que esse modelo educacional já era empregado na França e na Alemanha no último quarto do século 19 e agradava a positivistas e anarquistas.
O senador Eurípedes Camargo (PT-DF), em aparte, defendeu o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, argumentando que a gestão atual está construindo as bases para alavancar a área educacional. Demostenes disse que considera Cristovam Buarque um dos melhores integrantes da equipe de governo e disparou suas críticas ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, classificando-o de -inapetente- para exercer o cargo, onde está se mostrando -altamente ineficaz-.
05/12/2003
Agência Senado
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