Demostenes Torres defende mudanças no modelo policial e escola integral
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) defendeu nesta quarta-feira (18), em Plenário, a adoção de duas providências na estratégia de combate ao crime organizado pelo Estado brasileiro: a redefinição do modelo de segurança pública e a instituição da escola em tempo integral. Enquanto a primeira iniciativa depende de uma ampla reforma legislativa e volta-se ao fortalecimento da função estatal, a segunda, observou o parlamentar, configura-se como -elemento seguro- de prevenção à criminalidade.
Ao tratar da segurança pública, Demostenes afirmou que o sistema único esboçado pelo atual governo reproduz -de forma piorada- as diretrizes do plano nacional elaborado na gestão Fernando Henrique Cardoso. O senador criticou a proposta de integração das polícias civil e militar, defendendo, no entanto, a criação de uma polícia única. Ele cobrou uma maior contrapartida financeira da União nos investimentos em segurança, restritos aos R$ 424 milhões consignados no Orçamento de 2003.
- A reforma da tranqüilidade pública é inadiável, e esta Casa tem a responsabilidade de fazê-la - declarou Demóstenes, discorrendo sobre o papel do Congresso Nacional na contenção da criminalidade. Nessa frente, o processo legislativo tem que se propagar, na sua opinião, em três direções: a definição de um novo modelo policial, com a unificação das corporações civis e militares; a reformulação dos Códigos Penal e Processual Penal, para agravar as penas dos delitos de grande potencial ofensivo e ligados ao crime organizado; e o envolvimento das Forças Armadas no combate ao narcotráfico e ao crime organizado.
Educação
Outra trincheira fundamental na prevenção à atividade criminosa, segundo Demostenes Torres, é a educação. O senador defendeu a tese da proteção integral da criança e do adolescente, esteio da escola em tempo integral, e reivindicou a oferta de educação formal, reforço escolar, alimentação, atividade esportiva, práticas religiosa, artística e de informática para livrá-los -das tentações das drogas, do delito, do trabalho precoce, da violência familiar e da corrupção moral-.
- A idéia é retirar a criança e o adolescente das mãos do traficante e entregá-los às mãos do professor - explicou. Embora Demostenes perceba o -firme propósito- do Ministério da Educação em instituir a escola em tempo integral, não deixa de reconhecer as restrições orçamentárias para sua implementação. Como saída para o impasse, sugeriu a legalização de todas as modalidades de jogos de azar, canalizando-se os tributos gerados para essa iniciativa.
18/06/2003
Agência Senado
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