Demóstenes critica MEC por divulgar decisão judicial passível de recurso
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) criticou o Ministério da Educação (MEC) por ter divulgado decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro que cassou uma liminar que permitia à Universidade Salgado de Oliveira (Universo) funcionar em outras cidades brasileiras além de Niterói e São Gonçalo, no Rio de Janeiro. De acordo com nota do Ministério da Educação, a Universo só poderia funcionar nessas duas cidades.
Demóstenes acusou o MEC de gastar dinheiro público, "através do uso de seus servidores e material", para divulgar nota oficial informando que a liminar judicial que permitia à Universo funcionar em outras cidades brasileiras (como Goiânia, Salvador, Recife e Brasília) havia sido cassada pelo TRF-RJ.
O senador leu nota do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, na qual o magistrado critica o MEC por impedir a instalação de novos campi da Universo. De acordo com Demóstenes, Marco Aurélio mandou a União se abster de práticas que impeçam a instalação de cursos e campi da Universo.
O senador disse que a nota divulgada pelo ministério deixou os alunos da universidade apreensivos. Ele destacou a qualidade da instituição no que se refere ao ensino superior e pediu que o MEC respeite as recomendações do STF.
05/12/2006
Agência Senado
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