Approbato diz que controle externo do Judiciário já é consensual
Diante da preocupação manifestada pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato, afirmou que a idéia de controle externo do Judiciário já é consensual no meio jurídico. O que falta definir, disse o advogado, é a composição e a competência do conselho responsável por essa função, para evitar ingerência sobre o controle jurisdicional.
- Não seria uma grande corregedoria e sim um conselho com plenos poderes até para destituir um titular de um cargo, respeitados os devidos processos legais. A composição é mais complicada. Temos medo de dar poderes a pessoas que exorbitem desses poderes - disse o advogado, em atenção aos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Demostenes Torres (PFL-GO).
Approbato observou que a Constituição já define quem vai compor o conselho, que seriam magistrados e membros de órgãos que desenvolvem atividades essenciais à Justiça: o Ministério Público (MP), a Advocacia Pública e a Defensoria Pública, além de representantes do poder político, escolhidos pelo Congresso e ligados ao Judiciário.
Já o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Marfan Martins Vieira, declarou sua posição contrária à proposta de que o procurador-geral da República seja o presidente do órgão. Ele recomendou um sistema de rodízio para o cargo. Sobre a competência do conselho, Marfan disse não concordar com a possibilidade de o colegiado determinar a perda de cargo de um membro do MP, o que, em sua opinião, seria inconstitucional.
- Toda a classe paga pelo comportamento dos maus, o que não é diferente na política. Mas os políticos têm controle da sociedade, por serem um poder exposto, que tem que passar pelo crivo das urnas - ponderou o senador Magno Malta (PL-ES), para quem o controle externo do Judiciário é um grande clamor da sociedade.
13/08/2003
Agência Senado
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