Demostenes diz que MP que dá status de ministro a presidentes do BC é inconstitucional
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) apresentou vários argumentos para demonstrar que é inconstitucional a medida provisória (MP 207/04) transformada em projeto de lei de conversão (PLV 54/04) que dá status de ministro aos presidentes do Banco Central. Ele declarou seu voto contrário à matéria e disse que a medida só tem um objetivo, que é o de dar foro privilegiado ao presidente do BC, Henrique Meirelles.
Para o parlamentar, que disse não ter nada contra Meirelles, a MP não obedece os pressupostos de urgência e relevância e seria, na sua opinião, uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Quem tenta sair da justiça de primeiro grau direto para o Supremo é porque acredita que o STF pode inocentar os julgados, disse. Na realidade, continuou, o Supremo está sendo vulgarizado como "um julgador de quinquilharia".
Demostenes considerou também que a MP é um casuísmo, já que seria patente que ela foi editada para beneficiar o atual presidente do BC Henrique Meirelles. Por isso, acrescentou, a proposta infringe também o princípio da moralidade, uma vez que toda lei deve ter por característica a generalidade.
08/12/2004
Agência Senado
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