Virgílio anuncia ação no STF contra MP que dá a Meirelles 'status' de ministro
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que seu partido vai ingressar ainda nesta terça-feira (17) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a medida provisória (MP) que dá ao cargo de presidente do Banco Central (BC) os mesmos privilégios concedidos aos ministros de Estado. O teor da MP levaria a um conflito de poderes, já que a nomeação de ministro é privativa do presidente da República (artigo 84 da Constituição), mas a aprovação do presidente do BC é prerrogativa do Senado (artigo 52). Para Virgílio, ao editar a MP, o governo está tentando proteger o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, acusado de sonegação fiscal, já que ministros podem ser julgados em foro privilegiado – no caso, o STF. O senador disse também que o governo está pondo em dúvida a honestidade dos ministros do Supremo, na suposição de que no STF Meirelles terá mais chances de ser absolvido. - Alguém cercado de tantas suspeitas e tantas denúncias deveria ser demitido e não promovido. Outro erro do governo é supor que um telefonema do ministro [da Casa Civil] José Dirceu aos ministros do Supremo pode mudar o voto deles – afirmou o parlamentar amazonense. A edição da medida provisória acabou por reacender o caso Meirelles, afirmou Virgílio, para quem o assunto vinha sendo abafado pela confusão deliberada que o governo provocou ao acirrar o conflito entre o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), e o relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP). Outra conseqüência da MP seria pôr às claras a posição do governo, contrária à independência do Banco Central. De todo modo, Virgílio previu que a medida não passará no Senado. Por isso, e por considerar que Meirelles está “temporariamente” no cargo, evitará convocá-lo para prestar esclarecimentos na Casa na condição de ministro, como permite a Constituição. O senador também criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por manter no cargo o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, acusado de comprar com dinheiro público 70 ingressos para um show em benefício do PT. Lula teria igualmente errado ao chamar de “covardes” os jornalistas contrários à criação do Conselho Federal de Jornalismo. - Para dizer isso, ele só pode estar com algum exu – disse o senador, que advertiu os brasileiros para a possibilidade de Meirelles passar a andar armado, direito que se concede a ministros de Estado.
17/08/2004
Agência Senado
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