Demóstenes elogia aprovação de equipamento para monitorar condenados em regime aberto
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) considerou um grande avanço o projeto de lei do senador Magno Malta (PR-ES) que cria a monitoração eletrônica - por meio de pulseira ou tornozeleira - do condenado que cumpre pena em regime aberto. Pelo projeto, o condenado beneficiado com progressão da pena que ganhar liberdade condicional ou quiser usufruir de indulto de Natal ou Ano Novo será obrigado a usar o mecanismo. Por meio da pulseira ou tornozeleira, as autoridades prisionais poderão saber a localização do preso, o horário e a distância percorrida por ele.
Se for sancionado pelo presidente da República, o projeto vai mudar a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e a medida poderá ser adotada por decisão judicial. Segundo Demóstenes, vários estados aguardam apenas a sanção presidencial para adotar o sistema. O mecanismo, destacou o senador, é uma defesa da sociedade contra criminosos em potencial.
20/05/2010
Agência Senado
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