Demóstenes entende que processos por quebra de decoro já estão abertos
O vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Demóstenes Torres (PFL-GO), entende que os processos contra os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Magno Malta (PL-ES) já estão abertos, não cabendo, portanto, a hipótese de renúncia como meio para evitar a perda de direitos políticos por oito anos. A afirmação contraria o entendimento do presidente do órgão, João Alberto Souza (PMDB-MA), para quem a abertura dos processos disciplinares ainda depende do exame das defesas prévias a serem entregues até segunda-feira (21) pelos acusados.
- As notificações recebidas pelos parlamentares de que há representação contra eles deu início ao processo - disse Demóstenes, referindo-se ao encaminhamento pela Mesa ao Conselho do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPI) dos Sanguessugas, no qual os três senadores são acusados de participar do esquema de venda fraudulenta de ambulâncias a prefeituras e outras instâncias do poder público.
Segundo o artigo 14 da Resolução do Senado nº 20 de 1993, "oferecida representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato, aplicáveis pelo Plenário do Senado, será ela inicialmente encaminhada, pela Mesa, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ressalvadas as hipóteses do art. 17, quando o processo tem origem no Conselho".
Já o artigo 15 diz:
"Recebida a representação, o Conselho observará os seguintes procedimentos:
I - o Presidente do Conselho, sempre que considerar necessário, designará três membros titulares do mesmo para compor Comissão de Inquérito, destinada a promover as devidas apurações dos fatos e das responsabilidades;
II - constituída ou não, a Comissão referida no inciso anterior, será oferecida cópia da representação ao Senador, que terá o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar defesa escrita e provas;"
Demóstenes disse considerar estranho que João Alberto tenha desconsiderado o que determinaa resolução, arrogando para si o direito de arquivara representação com as denúncias com base no conteúdo das defesas prévias, quando isso caberia à comissão de inquérito - não designada pelo presidente - ou próprio conselho, e não o seu presidente individualmente.
Demóstenes lembra ainda o que diz o artigo 20 sobre a possibilidade de renúncia: "O processo disciplinar regulamentado neste código não será interrompido pela renúncia do senador ao seu mandato, nem serão pela mesma elididas as sanções eventualmente aplicáveis os seus efeitos."
17/08/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Renan ainda responde a dois outros processos por quebra de decoro
Demóstenes apresenta sua defesa no processo por quebra de decoro
Novo regimento do Conselho de Ética esclarece pontos polêmicos em processos por quebra de decoro
Biscaia critica projeto que impede a reabertura de processos por quebra de decoro na próxima legislatura
Senadores já admitem quebra de decoro
Segundo CNJ, 71% de processos abertos em 2009 não foram resolvidos