Renan ainda responde a dois outros processos por quebra de decoro
O presidente do Senado, Renan Calheiros, ainda está sendo investigado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em dois outros processos por quebra de decoro parlamentar - ambos originados de representações de partidos com representatividade na Casa, com base em denúncias publicadas pela revista Veja. Um deles investiga, a partir de representação do PSOL, as relações do senador com a cervejaria Schincariol. O outro processo, iniciado a pedido do Democratas e do PSDB, visa a esclarecer a participação de Renan na compra de duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas, em suposta parceria com o usineiro e político João Lyra.
De acordo com Veja, Renan teria intercedido a favor da Schincariol junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no sentido de impedir a execução de dívidas da cervejaria, e à Receita Federal, que havia multado a empresa por sonegação de impostos. Em troca, a Schincariol teria pagado R$ 27 milhões por uma fábrica de refrigerantes de um irmão de Renan, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL). Na matéria, Veja afirma que a fábrica estava prestes a fechar e não valia mais do que R$ 10 milhões.
O relator desse processo no Conselho de Ética é o senador João Pedro (PT-AM), que, na semana passada, ao receber a defesa escrita de Renan, anunciou que está avaliando os documentos encaminhados pelas partes para decidir os próximos passos com relação ao processo.
Na outra denúncia já transformada em processo, Veja afirma que o senador por Alagoas teria adquirido as emissoras de comunicação, por meio de laranjas, e, portanto, sem ter declarado a compra do jornal e das duas emissoras de rádio à Receita Federal. Embora o presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ainda não tenha escolhido o relator para esse processo, o corregedor do senado, Romeu Tuma (DEM-SP), já fez uma viagem à Alagoas para ouvir Lyra, que confirmou as denúncias.
Quarta representação
Uma quarta representação contra Renan foi protocolada pelo PSOL na semana passada e aguarda decisão da Mesa do Senado sobre seu encaminhamento ao Conselho de Ética. De acordo com as denúncias publicadas pelas revistas Veja e Época, o presidente do Senado e o lobista Luiz Garcia Coelho teriam montado um esquema de propinas para desviar recursos públicos e pagar propinas a aliados políticos.
Segundo as reportagens, o esquema funcionaria com a ajuda de um grupo de aliados do PMDB, de maneira a beneficiar o banco BMG e demais instituições financeiras interessadas em receber concessão do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para operar com empréstimos consignados a aposentados da Previdência. Ainda de acordo com as publicações, Renan e o mesmo lobista teriam atuado, também em conjunto, na tentativa de fraudar negócio com o fundo de pensão Postalis, dos funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos.
O esquema de desvio de recursos públicos foi denunciado pelo advogado BrunoMiranda Brito Lins, que foi casado com Flávia Garcia Coelho, filha de Luiz Carlos e funcionária do gabinete de Renan.
Casoo mandato e os direitos políticos de Renan Calheiros tivessem sido cassados nesta quarta-feira, tanto os dois processos que o parlamentar enfrenta no Conselho de Ética como a quarta representação seriam automaticamente arquivados, por perda de objeto. Com a absolviçãodo senador, no entanto, esses processos continuam tramitando normalmente.
12/09/2007
Agência Senado
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