Demóstenes inicia debate sobre exame para progressão de pena
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza Rocha de Assis Moura já está falando aos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o projeto de lei que prevê a realização de exames criminológicos para progressão de penas, livramento condicional, indulto e comutação de pena de condenados. O projeto, que motivou a audiência pública de hoje da comissão, é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) relata a matéria.
Para Maria Thereza, não existe vantagem em se fazer um exame criminológico para saber se um preso tem condição ou não de progredir em sua pena. Tal avaliação, recomenda ela, deve ser feita durante o cumprimento da pena. A seu ver, o juiz não pode ficar sujeito, em sua decisão de conceder progressão ou não da pena do prisioneiro, a um laudo criminológico.
- Esta decisão do juiz deve estar fundamentada no que prevê a Lei de Execução Penal, que pode conter critérios mais claros e objetivos do que pode ser considerada uma boa conduta de um condenado - disse a ministra.
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07/10/2009
Agência Senado
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