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Em entrevista à Agência Senado, Demóstenes afirmou que, para garantir consenso na votação de vários projetos polêmicos que constam da pauta, ele está entrando em contato com assessores do governo e da oposição, "para avançar num acordo", segundo explica.

Na reunião da próxima semana, quando o Senado retoma as atividades após o recesso parlamentar, Demóstenes poderá ainda acrescentar novas propostas à pauta, conforme resultado das conversas que mantiver nesta semana. O objetivo do parlamentar é, segundo explica, assegurar a votação do maior número possível de matérias na comissão.

- A intenção é manter os bons resultados da CCJ, que tem sido a campeã na análise de projetos entre as comissões do Senado - afirma.

Criminalidade

O combate à criminalidade e o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública estão entre os principais itens da pauta da CCJ, com várias propostas sobre o assunto. A primeira proposição na agenda (PLS 249/05) exige que condenados por crimes hediondos cumpram no mínimo quatro quintos da pena em regime fechado para que tenham direito ao livramento condicional. A legislação em vigor prevê o benefício após o cumprimento de dois terços da pena.

Já para dificultar a progressão de regime de pena para os demais tipos de crime, outros dois projetos (PLS 457/03 e PLS 59/06) ampliam a lista de exigências para que o preso tenha esse direito. Atualmente, pela Lei de Execução Penal, o preso deve cumprir pelo menos um sexto da pena em regime fechado, para requerer o benefício. Pelo substitutivo da relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o preso precisará cumprir pelo menos um terço da pena para ter direito ao livramento condicional, sendo ainda exigido que não tenha praticado falta disciplinar de natureza grave e que a solicitação passe por exame de uma comissão técnica de classificação.

O aumento da pena de 12 para 14 anos de reclusão para os crimes de corrupção ativa ou passiva praticados nas áreas da saúde e da educação (PLS 35/09) também está na pauta da próxima reunião da CCJ.

Podem ser votadas quatro proposições com medidas para conter a violência no país e que tramitam em conjunto, todas com o objetivo de alterar o Código Penal para aumentar o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade (PLS 310/99, 315/99, 67/02 e 267/04). Atualmente, pelo Código Penal, o tempo máximo de encarceramento do condenado é de 30 anos. A relatora dos quatro projetos, senadora Kátia Abreu, apresenta uma emenda em que aumenta o tempo máximo de prisão para 50 anos.

Aluguel

Ainda poderá ser apreciada na próxima semana proposta que prevê a dedução, no Imposto de Renda, das despesas pagas com aluguel no valor de até R$ 15 mil por ano. Pelo substitutivo do senador César Borges (PR/BA) a dois projetos de lei (PLS 316/07 e 317/08), somente poderão ser descontadas as despesas relativas a um único imóvel residencial, ocupado pelo próprio contribuinte.

Companheiro

A alteração do Código Civil para garantir ao companheiro sobrevivente de uma união estável o direito já conferido ao cônjuge de permanecer no imóvel da família, desde que não seja proprietário de outro imóvel residencial particular, também está entre os itens a serem apreciados pela CCJ. A autora do projeto de lei (PLS 414/09), senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), explica que a Lei 9.278/96 já prevê o direito real de habitação ao companheiro, mas o novo Código Civil (Lei 10.406/02) não fez qualquer menção ao direito à habitação na união estável.

Juizados especiais

Proposta que aumenta de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo das ações que poderão ser julgadas pelos Juizados Especiais Cíveis Estaduais (PLS 275/03) também está entre os itens inclusos na pauta da CCJ. A intenção da proposta é equiparar ao teto estipulado pelos Juizados Especiais Federais, que já é de 60 salários mínimos.

Eleição

Há na pauta vários projetos sobre eleições na pauta da CCJ. Um deles (PLS 195/06) obriga os candidatos a cargos eletivos a registrarem, na Justiça Eleitoral, uma carta de princípio e um programa de trabalho, para facilitar a fiscalização de seu mandato.

Outra proposta (PLS 338/04) acaba com a prerrogativa dos eleitores de não poderem ser presos no período a partir de 5 dias antes da eleição até 48 horas após a votação. Pelo projeto, apenas os candidatos a cargos eleitorais, membros de mesa e fiscais de partido poderão manter essa garantia, que iniciará 15 dias antes da eleição e se estenderá até 48 horas após o pleito.

Valéria Castanho / Agência Senado 

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