Demóstenes: novas regras eleitorais devem ser aplicadas já neste ano
O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) defendeu nesta quarta-feira (19) que as novas regras estabelecidas pela proposta que trata de procedimentos eleitorais, apelidada de minirreforma eleitoral, sejam aplicadas já nas eleições deste ano. Ele afirmou que essas regras são importantes porque criam "um freio ao apelo do poder econômico".
- Acredito que essas medidas estão fora do princípio da anterioridade, uma vez que não estabelecem regras eleitorais, mas impõem procedimentos de campanha - argumentou Demóstenes.
A minirreforma eleitoral foi aprovada pelo Senado na terça-feira (18), na forma de um substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 275/05. A proposta visa a reduzir gastos nas campanhas eleitorais; aumentar a transparência nos financiamentos e na prestação de contas das campanhas eleitorais; e aumentar as penalidades para quem desrespeitar a legislação.
Demóstenes afirmou que "o texto aprovado não vai curar o processo eleitoral das práticas não-republicanas, e não deve evitar as tentações dos recursos não-contabilizados, mas seria uma impropriedade acreditar que essa proposta se resume a uma bizarrice".
O fato é que há muitos pontos positivos na matéria aprovada - ressaltou.19/04/2006
Agência Senado
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