Relatores devem apresentar parecer conjunto sobre projeto que muda regras eleitorais
Os dois relatores, no Senado, do projeto de lei da Câmara que institui a reforma eleitoral (PLC 141/09) deverão elaborar um relatório conjunto, com o objetivo de agilizar o processo de votação na Casa. A informação foi dada nesta quarta-feira (12) pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), após entendimento com o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Ambos participaram nesta quarta-feira de audiência pública que discutiu a matéria. Para valer já nas eleições de 2010, o projeto deve ser aprovado e sancionado até 30 de setembro próximo.
- Nós estamos trabalhando com limitação de tempo. Não conseguiremos fazer a reforma política que esperávamos, mas a idéia é que o relatório seja conjunto, pois proporcionará economia proporcional - explicou Maciel, na audiência.
Vários senadores se mostraram preocupados com a limitação de tempo para aprovação da proposta no Senado, entre eles Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Valter Pereira (PMDB-MS).
- Acho que essa audiência está cumprindo sua finalidade. Pena que estamos espremidos pelo tempo. A proposta, acima de tudo, tem que dar segurança ao voto - observou Valter Pereira.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu o financiamento público de campanhas eleitorais, medida que não é prevista na proposta. A matéria prevê que as doações de campanha podem ser de particulares - como já vem ocorrendo atualmente - e que também poderiam ser feitas aos partidos, que posteriormente repassariam os recursos aos candidatos, no caso das chamadas "doações ocultas".
- O projeto dá força aos partidos políticos, que lamentavelmente estão passando por um momento difícil. Se não dermos força aos partidos, não chegaremos a lugar algum - opinou o senador pelo Rio Grande do Sul.
Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou que esperava uma reforma política mais profunda e José Agripino (DEM-RN) disse que o projeto precisa ser muito bem disciplinado, principalmente com relação às campanhas pela internet, "para que não gere vícios insanáveis".
Cassação
Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto falha ao não definir prazo para a cassação de mandato dos responsáveis por corrupção eleitoral. Ele lembrou que, atualmente, por falta de definição deste prazo, e pela lentidão de julgamento por parte dos tribunais, os maus políticos conseguem manter-se no poder por longo período.
- Os políticos, principalmente nos cargos executivos, acabam passando dois a três anos no exercício do mandato e, de repente, a governabilidade é interrompida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que efetiva a cassação após período bastante elástico - criticou Valadares.
Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Cícero Lucena (PSDB-PB) criticaram o grande número de recursos impetrados solicitando a impugnação de votos ou cassação de mandatos. Já Roberto Cavalcanti (PRB-PB) lembrou que, pela atual legislação, o crime eleitoral é punido com a inelegibilidade por apenas três anos, período que não impede o político de participar das eleições seguintes.
- Se esse prazo não for alterado, provoca uma falsa sensação de punição - esclareceu Cavalcanti.
Voto impresso
Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) criticou a possibilidade de impressão do voto a partir de 2014, conforme prevê o projeto. Já Flávio Torres (PDT-CE) defendeu o sistema proposto, "pois permite ao eleitor conferir em quem votou".
O Deputado Flávio Dino (PCdoB- MA), relator do projeto na Câmara dos Deputados, afirmou que se baseou em três pressupostos para elaborar seu relatório: descriminalizar a política, dar segurança jurídica e promover transparência na votação.
- Procuramos evitar sanções excessivas e desproporcionais; regulamentar os meios de propaganda, deixando claro o que pode ou não ser feito; deixar claro que as doações a partidos políticos é lícita e regrar melhor as ações constitucionais que visam a impugnação de mandato, para dar mais segurança jurídica; além de tratar da chamada pré-campanha, no sentido de saber o que pode e o que não pode ser feito, pondo um fim a uma certa hipocrisia de que a campanha começa somente a partir de 5 de junho - explicou o deputado.
12/08/2009
Agência Senado
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