Demóstenes pede que Conare reveja decisão de considerar refugiado político o Padre Olivério Medina
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em discurso nesta quinta-feira (28), pediu que o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) reveja o reconhecimento da condição de refugiado político do ex-jesuíta e guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia ( Farc ) Francisco Antônio Cadenas Collazo, conhecido como Padre Olivério Medina. O status de refugiado acabou por interferir na decisão do Supremo Tribunal Federal ao julgar o pedido de extradição de Medina, garantindo sua permanência no Brasil.
Demóstenes afirmou que, pela Lei de Refúgio (9.474/97), o benefício é vedado aos indivíduos que tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, contra a Humanidade, hediondo, ou participado de atos terroristas ou tráfico de drogas. Além disso, a concessão pode ser revista "caso seja comprovada a existência de fatos que, se conhecidos quando do reconhecimento, teriam ensejado uma decisão negativa".
O senador citou matéria publicada pela revista Veja a respeito de documento produzido pelo serviço secreto colombiano acusando o padre de participação em quatro ações das Farc, entre 1991 e 1998, que resultaram na morte de 95 militares e no seqüestro de 121 pessoas, além de ter negociado armas. Denúncias publicadas pela imprensa indicam a doação de R$ 5 milhões para a campanha do PT à Presidência da República, disse o senador, ressaltando ainda "a proximidade de Medina com o PT".
Além disso, documentos encontrados no computador de Raul Reyes, um dos dirigentes das Farc, morto este ano, indicam que Medina continuou a exercer atividades políticas e criminosas em sua permanência no Brasil, disse Demóstenes. Os documentos revelam que Olivério Medina jamais deixou de integrar a cúpula das Farc e que, no Brasil, atuou como embaixador informal do grupo narcoguerrilheiro, "devidamente escorado na conivência de autoridades brasileiras". Para o senador, as "evidências são robustas" e cabe ao presidente do Conare decidir a cessação da condição de refugiado de Olivério Medina.
- Assim, abrirá o caminho para que o Brasil se livre em definitivo desse bandido e o entregue às autoridades colombianas para que possa ser processado e julgado na forma da lei. É democrático, justo e imprescindível à saúde política do Brasil ficar livre desse marginal das Farc - disse.
28/08/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Justiça pede que TCU reveja decisão contra indenizações a anistiados
Mozarildo pede ao governo que reveja decisão sobre delimitação de reservas indígenas
MAURO MIRANDA PEDE QUE BANCO DO BRASIL REVEJA DECISÃO SOBRE QUATRO AGÊNCIAS DE GOIÁS
MAURO MIRANDA PEDE QUE BANCO DO BRASIL REVEJA DECISÃO SOBRE QUATRO AGÊNCIAS DE GOIÁS
João Pedro defende 'status' de refugiado político de Cesare Battisti
Demóstenes pede anulação de decisão da CAE