Demóstenes pede anulação de decisão da CAE
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) solicitou nesta terça-feira (20) ao presidente do Senado, José Sarney, que determine a anulação de decisão tomada de manhã pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio Amaral (PT-MS). A controvérsia envolve o Projeto de Resolução (PRS) 72/10, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que uniformiza alíquotas do ICMS para importações.
Na reunião da CAE, Delcídio apresentou seu relatório e propôs o envio do projeto diretamente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o que contrariaria determinação de Sarney.
Segundo Demóstenes, Delcídio desrespeitou o Regimento Interno e usurpou competência da Mesa e da Presidência do Senado ao não cumprir determinação do presidente Sarney, oficiada em 18 de abril. No Ofício 471/11, Sarney determinou que o PRS 72/10 fosse remetido à Mesa para que requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), solicitando seu envio à CCJ, fosse votado pelo Plenário.
No entanto, nesta terça, Delcídio colocou em votação na CAE sua decisão de ler o relatório, dar vista coletiva e enviar o PRS 72/10 para apreciação da CCJ. A decisão do presidente da CAE venceu com 11 votos favoráveis e nove contrários, apesar de protestos de parte dos senadores.
- O presidente [José Sarney] não fez uma recomendação; não pediu que o presidente da CAE apreciasse ou não uma sugestão. Vossa Excelência, cumprindo o Regimento, mandou que o presidente da CAE devolvesse à Mesa o projeto de resolução para que pudesse colocar em deliberação o requerimento apresentado pelo senador Ricardo Ferraço. Então, o procedimento hoje, que deliberou, inclusive, numa questão de ordem, contra a determinação de Vossa Excelência, é esdrúxulo e chega a ser irresponsável, porque desautoriza a figura do presidente da Casa e também põe por terra todas as atribuições da Mesa - afirmou Demóstenes a Sarney, durante a Ordem do Dia.
O presidente José Sarney disse que, em princípio, Demóstenes teria razão, mas ressaltou que havia solicitado as notas taquigráficas da reunião da CAE para responder à questão de ordem.
20/09/2011
Agência Senado
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