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Segundo explicou Demóstenes, a emenda de redação foi apresentada para corrigir discrepâncias verbais no substitutivo aprovado pela Câmara, que continha expressões no passado e no futuro. Assim, onde estava expresso "tenham sido condenados" passou a figurar "forem condenados". O relator assegurou que, excluída essa contradição, o texto final aprovado pelo Senado se aplica a casos futuros, mas também a processos em andamento cuja decisão pela condenação tenha sido contestada por recurso.

De iniciativa popular, o projeto Ficha Limpa impede a candidatura de políticos que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça pela prática de crimes graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Também amplia o período de inelegibilidade para oito anos nos casos de condenação por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente e de racismo.

Suplicy considerou que a explicação de Demóstenes "traduziu o espírito com que todos votaram no Senado". Os esclarecimentos também foram elogiados pelos senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Gerson Camata (PMDB-ES).

- Espero que essa lei tenha consistência e seja aplicada de acordo com o desejo do legislador e a vontade da sociedade - declarou Valadares, observando, entretanto, que a interpretação de uma lei não pode estar restrita à simples análise gramatical.

Por sua vez, Gerson Camata disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) trate de apressar não só os processos contra os políticos, mas também os que atentem contra a honra da classe política. Nesse particular, comentou ter esperado quase 20 anos para receber uma indenização e um pedido de desculpas por denúncia infundada contra seu governo no Espírito Santo.

Demóstenes sugeriu ao peemedebista que fizesse esse apelo ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que virá à CCJ, na próxima semana, para debater a versão final do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). De acordo com o presidente da Comissão de Justiça, as mudanças no processo civil é que vão garantir um andamento mais rápido àquele tipo de ação.

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