Demostenes tem projeto que torna mais rígido o controle da quantidade dos produtos
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) apresentou projeto de lei que torna obrigatório o uso das unidades-padrão do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e do Conselho Nacional de Metrologia (Conmetro) sobre resistência dos produtos, peso, quantidade e medidas nas vendas ao consumidor. O projeto acrescenta parágrafos à Lei n° 9.993, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Inmetro e do Conmetro. O senador quer dar ao consumidor maiores garantias de cumprimento de preços e quantidades dos produtos, além da qualidade das embalagens dos produtos que compra no varejo. As unidades-padrão de medida são o quilo, igual a mil gramas, e identificado pelo símbolo “kg” para peso; o metro, igual a cem centímetros e identificado pelo símbolo “m”, como medida de comprimento; e o litro, simbolizado pelo “l”, igual a mil mililitros, para volume. Na justificação da proposta, Demostenes Torres explica que o controle dos produtos precisa ser mais rigoroso, em defesa do consumidor, principalmente depois que a imprensa noticiou o episódio dos produtos maquiados pela indústria. Eram embalagens de biscoitos, papel higiênico, sabão em pó e outros produtos, com quantidades inferiores ao que era especificado na embalagem, ou que tiveram a quantidade reduzida por meio do lançamento de novas embalagens, sem que os preços tivessem a equivalente redução. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando indicação de relator.
13/08/2004
Agência Senado
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