Procurador afirma que é preciso um controle mais rígido dos cartões corporativos
"Os cartões corporativos se tornaram uma maneira muito fácil de se gastar. Mas, sendo assim, é preciso que o controle também seja mais rígido." A opinião é do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Eduardo de Vries Marsico, que nesta terça-feira (12) prestou depoimento como convidado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos.
Autor do pedido de liminar para que o TCU suspendesse provisoriamente a utilização dos cartões corporativos por funcionários do governo, Marinus Marsico relatou aos parlamentares da CPI que o foco do Ministério Público nunca foi analisar os dados relativos às despesas com os cartões, mas apenas a sistemática de uso desse meio de pagamento. No entanto, informou, a partir do momento em que foram encontradas algumas despesas consideradas, segundo o procurador, "impróprias", passou-se a analisar também esses gastos.
- Observamos também a utilização do cartão para fracionamento de despesas que poderiam ser feitas por meio de licitação e ainda o recebimento de notas fiscais não idôneas, mas sim frias. Isso nos levou a uma maior observação da sistemática do uso dos cartões corporativos - explicou Marinus Marsico.
Problemas
Entre os maiores problemas encontrados pelo Ministério Público está, segundo o procurador, a falta de controle na distribuição dos cartões corporativos. Segundo Marinus Marsico, esse encargo ficava por conta do ordenador de despesas de cada órgão, sem que houvesse algum tipo de exigência para tal. Além disso, o MP também estranhou o fato de algumas despesas não estarem mencionadas, por serem consideradas sigilosas.
- Não consigo vislumbrar como um cartão corporativo pode ser usado para gastos sigilosos - afirmou o procurador.
Segundo o procurador, o Ministério Público resolveu aprofundar a investigação com relação às despesas depois dessas constatações.
- É preciso verificar as pessoas que utilizam individualmente esses cartões e punir aquelas que não o usam de forma adequada - enfatizou o procurador.
Já o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Jorge Pereira de Macedo, fez um breve histórico da competência do tribunal com relação ao controle externo.
Jorge Pereira lembrou que cabe aos funcionários públicos servir ao interesse público com justiça e prestar contas de suas atividades. Com relação à fiscalização de gastos do erário público, ele afirmou que cada recurso aplicado indevidamente e recuperado pela instituição por meio do controle retorna em benefício da sociedade.
- Para cada um real aplicado no TCU, outros cinco reais e vinte centavos voltam em benefício da sociedade - afirmou.
18/03/2008
Agência Senado
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