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Na tentativa de garantir os poderes do Conselho, o senador apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tornar explícito na Carta que o CNJ tem poder de investigar e aplicar punições, sem a necessidade de depender dos tribunais locais.

- A intenção é evitar que haja corporativismo e impunidade, pois o CNJ poderá agir com total independência, inclusive sem estar atrelado a decisões das corregedorias dos tribunais - explicou o senador.

Na opinião de Demóstenes Torres, se a competência do Conselho for esvaziada, o órgão ficará sem função:

- Não há por que tirar poderes do CNJ. Se os parlamentares devem ser ficha limpa, os magistrados também - resumiu.

Justificativa

A PEC foi apresentada na noite de terça-feira (27) pelo senador. Segundo a justificativa da proposição, desde a instalação do CNJ, a Corregedoria Nacional de Justiça já propôs a instauração de mais de 30 processos administrativos disciplinares, duas centenas de sindicâncias, mais de quatro mil reclamações disciplinares e recebeu aproximadamente 10 mil representações por excesso de prazo.

A justificativa ainda destaca a "atuação firme e proativa do Conselho Nacional de Justiça, que desde os primeiros momentos de sua atuação tem se firmado como um parceiro fundamental para as ações do Poder Executivo e do Poder Legislativo, notadamente no campo das políticas públicas".

Crise

O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional 45/04 com a finalidade de exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

A discussão sobre a competência do órgão ganhou repercussão após declaração da corregedora, Eliana Calmon, que disse haver "bandidos de toga" no Judiciário brasileiro. Atualmente, a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) tenta no STF o reconhecimento da inconstitucionalidade da atuação do Conselho.

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